PROJETO DE RESOLUÇÃO  Nº 2.621/2018

			Concede o Título Honorífico de Cidadão Baiano a 			MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS.

							A Assembleia Legislativa

							                          resolve:

	Art. 1º – Fica concedido o título de Cidadão Baiano a MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS.

	Art. 2º – O título será entregue em Sessão Especial da Assembleia Legislativa, em data estabelecida pela Mesa Diretora.

	Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

	Sala das Sessões, 6 de julho de 2018.

	Deputado Angelo Coronel

JUSTIFICATIVA

A proposição que ora trago à apreciação da Assembleia Legislativa tem o objetivo de propor a concessão do título honorífico de Cidadão Baiano ao eminente Ministro do Superior Tribunal de Justiça Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.

Nascido em Natal – Rio Grande do Norte – em 20 de janeiro de 1963, cursou Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, colando grau em janeiro de 1985.

Fez curso de Mestrado em Direito das Relações Sociais na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP - com defesa de tese em maio de 1992, e Doutorado em Direito das Relações Sociais (Direito Processual Civil), também na PUC/SP, defendendo tese em setembro de 1999. Conhecedor de diversos idiomas, participou de vários cursos em universidades do exterior.

Ribeiro Dantas exerceu a advocacia, e posteriormente diversos cargos públicos, entre os quais os de Procurador e Chefe do Setor Jurídico do SESI/RN (agosto de 1987 a janeiro de 1991), Procurador Geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (julho de 1989 a janeiro de 1991), Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte, (agosto de 1986 a julho de 1987), Presidente do Conselho Penitenciário do Rio Grande do Norte (julho de 1994 a julho de 1998), Procurador da República (fevereiro de 1991 a dezembro de 2003), Procurador-Chefe da Procuradoria da República do Rio Grande do Norte (dezembro de 2000 a dezembro de 2003), Desembargador Eleitoral Substituto do TRE-PE, entre junho de 2013 e abril de 2015, Juiz do Tribunal Federal da 5a Região (Desembargador Federal), de dezembro de 2003 a setembro de 2015, Presidente da 3a e da 4a Turma do Tribunal Federal da 5a Região, Presidente do Tribunal Federal da 5a Região, e, como tal, membro efetivo titular do Conselho da Justiça Federal, de abril de 2015 a setembro de 2015, quando foi empossado Ministro do Superior Tribunal de Justiça, cargo que exerce atualmente.

No magistério, entre outras atividades, é Professor do Curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte desde janeiro de 1993, prestando colaboração à Faculdade de Direito da UnB desde março de 2016. É também Professor do Curso de Pós-Graduação em Direito da Uni-RN – Centro Universitário do Rio Grande do Norte, ministrando apenas palestras em seminários e eventos especiais. É autor de diversos livros e inúmeros artigos publicados em revistas especializadas e jornais do País.

Ante todo o exposto, e considerando o desempenho do Ministro Ribeiro Dantas no egrégio Superior Tribunal de Justiça, bem como a sua destacada atuação na área jurídica no País, o Ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas faz-se merecedor desta homenagem que ora proponho, com a concessão da nossa mais alta honraria, que é o título de Cidadão Honorário da Bahia.