PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.614/2018

Concede a Comenda Dois de Julho ao Deputado Federal Afonso Florence.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

RESOLVE:

Art. 1º -  Concede a Comenda Dois de Julho ao Deputado Federal Afonso Florence por sua inestimável contribuição para o desenvolvimento social da Bahia, com fulcro na Resolução nº. 1277, de 11 de agosto de 1999.  
  
Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 19 de junho de 2018

Deputada Neusa Lula Cadore

JUSTIFICATIVA

Filho de professores da rede pública estadual, Afonso Florence é mestre em História Social pela Universidade Federal da Bahia (UFBa). Foi diretor do Centro de Estudos Afro-Orientais (Ceao) e recebeu da Câmara Municipal de Salvador, em 2010, a Medalha Zumbi dos Palmares, por sua contribuição à luta contra o racismo, a discriminação e a intolerância. 

Militante histórico do PT, Florence tem sua trajetória pautada nas lutas dos movimentos sociais. Entre 2007 e 2010, exerceu o cargo de secretário estadual de Desenvolvimento Urbano da Bahia, durante a primeira gestão do governo Jaques Wagner (PT). 

Naquela função, desenvolveu a maior política pública de reforma urbana, habitação, água e saneamento da história do estado, além de coordenar programas para populações de baixa renda como o Casa da Gente e o Água Para Todos. 

Em 2010, foi eleito para o primeiro mandato de deputado federal, obtendo 143.795 votos. No ano seguinte, licenciou-se do cargo para assumir o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), a convite da presidenta Dilma Rousseff. Fortaleceu a agricultura familiar e implantou a Política Nacional para povos e comunidades tradicionais. 

Ainda à frente do MDA, Afonso participou da elaboração do Plano Brasil Sem Miséria e da Rede Brasil Rural; liderou o aperfeiçoamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), em especial do Mais Alimentos; e criou o Pac 2 Máquinas, maior programa de distribuição de máquinas e equipamentos rurais. 

Na Câmara Federal, conseguiu a extinção do 14º e do 15º salário pagos a deputados e senadores, presidiu a Comissão Especial da PEC nº 215, que culminou no arquivamento da proposta e na defesa dos interesses das comunidades tradicionais, e conquistou a aprovação do marco regulatório das Organizações Não-Governamentais (ONGs), e do piso nacional dos Agentes de Saúde e Endemias. 

Foi ainda presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Populações Extrativistas e dos Povos e Comunidades Tradicionais e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Agroecologia e Produção Orgânica. 

Em 2014 foi reeleito ao cargo de deputado federal obtendo mais de 83 mil votos. Em 2016, ele foi escolhido líder do PT na Câmara e assumiu a função até o ano de 2017, nesse ultimo período teve destacada atuação na resistência contra o Impeachment da Presidenta Dilma e, contra o retrocesso nos direitos trabalhistas e sociais. 
 
Nestes termos, pede deferimento.

Sala das Sessões, 19 de junho de 2018

Deputada Neusa Lula Cadore