PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 2.608/2018

Concede o título de Cidadão Baiano a Roberto Rosas.

A Assembleia Legislativa
resolve:

Art. 1° - Fica concedido o título de Cidadão  Baiano a Roberto Rosas.

Art. 2° - O título será entregue em Sessão Especial da assembleia Legislativa, em data estabelecida pela Mesa Diretora.

Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 12 de junho de 2018

Deputado Angelo Coronel

				JUSTIFICATIVA

ROBERTO ROSAS bacharelou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (antiga Faculdade Nacional de Direito). É também bacharel em Ciências Sociais pela Faculdade de Filosofia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Brasília e Doutor em Direito pela Faculdade de Nacional de Direito.

Exerceu os cargos de Ministro Substituto do Tribunal Superior Eleitoral (1984-1986), Ministro do TSE (1986-1990), Procurador do Tribunal de Contas do Distrito Federal (1974-1990), Secretário Jurídico do Supremo tribunal Federal (1966-1968) e Advogado do BNDES (1971-1974).

Em sua destacada trajetória profissional no campo do Direito, Roberto Rosas exerce atividades do magistério superior e da advocacia privada em Brasília, notadamente junto ao Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal e Justiça Federal. 

Roberto Rosas é professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília desde 1967 (Mestrado e Graduação, ex-Professor Titular da Faculdade de Direito do DF (UniCEUB) e ex-Professor do curso de Mestrado da Escola de Administração Fazendária (ESAF).

Foi membro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil durante 20 (vinte) anos e da Ordem dos Advogados Seção Distrito Federal durante 6 (seis) anos. Membro Titular da Academia Brasileira de Letras Jurídicas; da Academia Internacional de Direito e Economia; Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Brasiliense de Letras; do Instituto dos Advogados Brasileiros; Instituto dos Advogados do Distrito Federal; Instituto dos Advogados de São Paulo; Instituto dos Advogados de Goiás. Ex-Presidente do Instituto dos Advogados do Distrito Federal, sócio-diretor de Rosas Advogados, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional; Diretor-Geral do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (2003-2007); membro da Inter-American Bar Association (Washington), da Union Internationale des Avocats (Paris), e da Sociedade Brasileira de Direito Internacional.

Roberto Rosas tem atuado como examinador em bancas de concursos públicos para os cargos de Juiz Federal; Procurador da República; Juiz do Distrito Federal; Procurador do INCRA; Procurador da Fazenda Nacional; Procurador do Tribunal de Contas do Distrito Federal; Advogado da União e em concursos para professor titular e mestrado em diversas universidades, a exemplo da UNB, USP, UFC, UFMG, UFBA, UFPE, PUC/SP, entre outras.
 
Dr. Roberto tem participação em mais de 250 congressos, conferências e palestras, é autor de 13 livros e 141 artigos jurídicos publicados, como o demonstra o seu extenso e rico currículo anexado à presente proposição.

Por sua destacada atuação na área jurídica no nosso país, o advogado e professor Roberto Rosas faz-se merecedor desta honraria que ora proponho, com a concessão da nossa mais alta honraria, que é o título de Cidadão Honorário da Bahia.

Sala das Sessões, 12 de junho de 2018

Deputado Angelo Coronel