PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.607/2018

Concede a Comenda Dois de Julho a Luis Felipe Salomão.

Assembleia Legislativa 

Resolve:

Art. 1º - Fica concedida a Comenda Dois de Julho a Luis Felipe Salomão.

Art. 2º - A Comenda será entregue em Sessão Especial da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, em data a ser estabelecida pela Mesa Diretora.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Sala das Sessões, 12 de Junho de 2018.

Deputado Angelo Coronel

				JUSTIFICATIVA

Nascido em Salvador/BA, Luis Felipe Salomão, Ministro do Superior Tribunal de Justiça – STJ, graduou-se bacharel em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Exerceu inicialmente a advocacia nesse estado, abraçando posteriormente a carreira de Promotor de Justiça no Ministério Público de São Paulo.
Após aprovação em concurso público de provas e títulos, ingressou na magistratura, como juiz de direito do Estado do Rio de Janeiro, com atuação em vara cível, criminal, tribunal do júri, órfãos e sucessões, família, fazenda pública, falências e concordatas, tanto nas comarcas do interior – Casimiro de Abreu, Rio Bonito, Parati e Angra dos Reis, como na capital. Posteriormente foi alçado ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Presidiu a Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro e atuou como secretário-geral e diretor da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Foi diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura
No exercício do magistério, lecionou na Universidade Federal do Rio de Janeiro, na Universidade Estácio de Sá, na Fundação Getúlio Vargas, no curso de mestrado Instituto Brasiliense de Direito Público, entre outros. Lecionou Direito Comercial e Processual Civil na Escola da Magistratura daquele Estado. 
É professor emérito da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro, onde lecionou Direito Processual Civil e Direito Comercial, e da Escola Paulista da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. É também professor honoris causa da Escola Superior da Advocacia do Rio de Janeiro. É autor de diversos livros e inúmeros artigos jurídicos, bem como palestrante em inúmeras oportunidades no Brasil e exterior, como pode ser verificado no seu vasto currículo, anexado ao presente projeto.
O Ministro Luis Felipe Salomão tomou posse no cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça em 17 de junho de 2008. É também Ministro Substituto do Superior Tribunal de Justiça (out. 2017/out/2019). Atualmente, integra a 4a Turma e a 2a Seção do STJ, sendo também membro da Corte Especial do Tribunal.
É também membro do Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (biênio 2018/2020) e da comissão temporária para gerir as metas nacionais do Poder Judiciário do Superior Tribunal de Justiça.
Com atuação destacada no Tribunal, faz-se de inteira justiça a homenagem que ora venho propor, com a concessão por esta Casa da mais alta comenda do Poder Legislativo da Bahia, por tudo que representa para o nosso Estado e para o Brasil este insigne jurista baiano.