PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.603/2018

 
Concede a Comenda Dois de Julho ao Promotor Edmundo Reis Silva Filho em reconhecimento ao seu incansável trabalho na Promotoria de Justiça pela aplicação da justiça e dos direitos civis de cada cidadão. 

 
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA RESOLVE: 

A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, com fulcro na resolução nº. 1277 de 11 de agosto de 1999, desta egrégia Casa Legislativa, resolve:   

Art. 1º – Conceder a Comenda Dois de Julho ao Promotor Edmundo Reis Silva Filho  em reconhecimento ao seu incansável trabalho na Promotoria de Justiça pela aplicação da justiça e dos direitos civis de cada cidadão. 

Art. 2º – Esta resolução entrará em vigor no ato de sua publicação.   

Sala das Sessões, 29 de maio de 2018

Deputado Euclides Fernandes

JUSTIFICATIVA

	Exercendo as funções de Promotor desde agosto de 1995, o Dr. Edmundo Reis Silva Filho escreveu sua brilhante história passando por inúmeras comarcas do interior baiano, sempre deixando sua marca pela lisura no exercício das funções e obediência aos preceitos legais. Iniciando no município de Lençóis passou por Palmeiras, Seabra, Piatã, Iraquara, Souto Soares, Senhor do Bonfim, Jaguarari, Campo Formoso, Pindobaçu, Capim Grosso e Monte Santo. Sendo que em 2004 foi promovido para entrância especial em Salvador atuando no Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais atuando junto ao Grupo Especial de Combate aos Grupos de Extermínio – Gerce. Em seguida esteve na Coordenadoria do Núcleo de Inteligência Criminal do Ministério Público da Bahia e como Coordenador Regional de Inteligência no Nordeste, pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas. Esteve atuando ainda na Sétima Promotoria Criminal da Capital, com atribuição na Execução Penal; na 38ª Promotoria de Assistência no 1º Juízo da 1ª Vara do Júri da Capital; na Subcoordenação da Coordenação de Segurança Institucional e Inteligência do Ministério Público da Bahia; designado para a Fiscalização das Unidades Prisionais da Capital; Subcoordenador de Segurança Institucional e Inteligência e, atualmente responde pela Coordenação da Unidade de Monitoramento da Execução das Penas e Medidas de Segurança do Centro de Apoio as Promotorias de Segurança Pública. 

	Mas, o filho de Edmundo Reis Silva e Darcy Kalil Silva, nascido em 1964, antes de optar pela Advocacia e pelo exercício de Promotor Público, fez carreira na Polícia Militar com formação na Academia de Polícia Militar chegando ao Posto de 1º Tenente; além de ter exercido a docência como titular da Cadeira de Direito Penal Militar na Academia de Polícia Militar da Bahia. Sua competência e destaque na Promotoria de Justiça os tem levado a realizar palestras em Fóruns e Simpósios, inclusive no exterior a exemplo do Simpósio Prisions and Crime: Lessons from the United States and Latin America na Western – Washington University.  

	Esta homenagem ora proposta é um justo reconhecimento e, sobretudo, um incentivo para que ele jamais esmoreça na busca por seus objetivos em favor da aplicação da verdadeira justiça independentemente de quem esteja sendo acusado. 

Sala das Sessões, 29 de maio de 2018

Deputado Euclides Fernandes