PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.575/2018

Concede a Comenda Dois de Julho ao Ministro Cláudio Mascarenhas  Brandão. 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

RESOLVE:

	Art. 1º - Fica concedida a Comenda Dois de Julho a Cláudio Mascarenhas Brandão. 

	Art. 2º - A Comenda será entregue em Sessão Especial da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, em data a ser estabelecida pela Mesa Diretora. 

	Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. 

Sala das Sessões, 21 de fevereiro de 2018

Deputado Bobô

JUSTIFICATIVA

O projeto que ora trago à apreciação desta Casa tem o objetivo de prestar uma significativa homenagem, na forma da Comenda Dois de Julho, ao insigne jurista baiano Cláudio Mascarenhas Brandão, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho. 
 
Cláudio Brandão nasceu em Ruy Barbosa/BA, em 03 de abril de 1961, mas sempre viveu no vizinho município de Itaberaba, onde iniciou sua vida laboral como menor-aprendiz do Banco do Brasil S/A, no período de maio/76 a fevereiro/79. Ingressou posteriormente no curso de Direito na Universidade Católica de Salvador (UCSAL) e se graduou pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), em Ilhéus (1985).  

É Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA, 2005) e Doutorando pela Universidade Autônoma de Lisboa. Atuou na iniciativa privada e ingressou como auxiliar judiciário no TRT da 5a Região (1981), na Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) de Jacobina. Foi Diretor da Secretaria da JCJ de Ipiaú (1983 a 1986).  
 
Na Magistratura, atuou como Juiz Substituto em várias Juntas de Salvador, do interior do Estado da Bahia e em Sergipe (1986 a 1989). Em 1989 assumiu a presidência da Junta de Paulo Afonso, sendo transferido para outras unidades (Estância-SE, Santo Amaro e Itaberaba-BA), até chegar à 15a  Vara do Trabalho de Salvador, em maio de 1993, de onde saiu em 16 de abril de 2004 para tomar posse como desembargador.  
 
É Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) desde 11 de julho de 2013, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Horácio Raymundo de Senna Pires. Exerceu a vice-presidência da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA. Participou também da diretoria da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB e, na Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5a Região - AMATRA 5, foi diretor de cultura, vice-presidente e duas vezes presidente, em mandatos alternados. Integrou, como voluntário, a Comissão Nacional de Coordenação do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania, responsável pela Cartilha do Trabalhador, e colaborou na elaboração da Cartilha do Trabalho Seguro e Saudável, ambos projetos da ANAMATRA. 
  
O Ministro Cláudio Brandão é membro do Instituto Baiano de Direito do Trabalho, da Academia Brasileira de Direito do Trabalho – ABDT, da Academia de Letras Jurídicas da Bahia – AJLBA, da Associacion Iberocamericana de Derecho del Trabajo e autor dos livros: "Direito do Trabalho - Apontamentos para Concurso", "Acidente do Trabalho e Responsabilidade Civil do Empregador", “Reforma do Sistema Recursal Trabalhista: Comentários à Lei n. 13.015/2014”, “Reclamação Constitucional no Processo do Trabalho”, e “Orientações Jurisprudenciais do TST Comentadas” (coautoria com o Desembargador Raymundo Pinto), além de haver sido coordenador do livro “Repercussões do Novo CPC: Processo do Trabalho” (em conjunto com o Prof. Estevão Mallet). É também autor de diversos artigos jurídicos em obras coletivas.  
 
Foi professor de Direito do Trabalho da Faculdade Baiana de Direito, de Direito Processual do Trabalho e Direito do Trabalho da Faculdade Ruy Barbosa; do Podivm - Centro de Preparação e Estudos Jurídicos, da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes - OAB/BA e da Fundação Faculdade de Direito da Bahia, da Universidade Federal da Bahia. Professor convidado da Escola Judicial do TRT da 5a Região. Integrou a Comissão de Avaliação dos Projetos de Informatização da Justiça do Trabalho do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (2007/2009) e o Comitê de Gestão dos Sistemas Informatizados do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça (2008/2009). Foi ainda coordenador dos Comitês Gestores de Tecnologia da Informação e das Comunicações e do Processo Judicial Eletrônico, ambos do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (2011/2013), e integrou o Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (2011/2013). 
  
Como Desembargador do TRT da 5a Região foi Presidente da 2a Turma, da Seção Especializada em Dissídios Individuais II e da Comissão de Informática do Tribunal (2005/2007 e 2009/2013). Integrou a Seção Especializada em Dissídios Coletivos e o Órgão Especial e foi Vice-Diretor da Escola Judicial. Atualmente, é membro da 7a Turma da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do TST. 
 
Ao longo da sua brilhante carreira, foi agraciado com diversas honrarias, entre as quais a Comenda da Ordem do Mérito Judiciário, outorgada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região, Amazonas, 2013, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, Rio de Janeiro, 2015, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região, São Paulo, 2015, e pelo Tribunal Superior do Trabalho. Recebeu ainda o Prêmio de reconhecimento Pride Devry, da Devry Internacional, em Salt Lake City (EUA), 2012, o Prêmio “DIGNIDADE NO TRABALHO”, concedido pela frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Valorização do Trabalho da Câmara dos Deputados, 2012, a Comenda da Ordem do Mérito Dom Bosco, do Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região, Brasília, 2015, Medalha Conselheiro João Alfredo Corrêa de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região, Pernambuco, 2013 e a Comenda da Ordem Mérito Jus et Labor, do Tribunal Regional do Trabalho da 8a Região, Pará, 2012, dentre outras inúmeras condecorações. 

A Comenda que ora proponho constitui uma justa homenagem desta Casa a um homem público que tem inúmeros serviços prestados à Bahia e ao Brasil, e que ao longo de sua profícua trajetória profissional atuou sempre observando os princípios da ética e da moralidade, vindo a se constituir num exemplo de probidade e dignidade no exercício da Magistratura.

Sala das Sessões, 21 de fevereiro de 2018

Deputado Bobô