PROJETO DE LEI Nº 22.994/2018

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MULHERES NOTÁVEIS - AMN, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA. 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia DECRETA: 
 
Artigo 1º - Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a MULHERES NOTÁVEIS - AMN, com sede e Foro na cidade de Salvador, estado da Bahia. 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  

 
 
                                 Sala das Sessões, 13 de dezembro de 2018

Deputado José de Arimatéia

 A Associação MULHERES NOTÁVEIS - AMN, no CNPJ sob nº 30.645.570/0001-08, foi fundado em 07 de  dezembro de 2017 com sede e Foro no município de Salvador, estado da Bahia, localizada a 1ª Travessa Luis Eduardo Magalhães, nº 07 - 1º andar, Cep: 41.610-695, Salvador - Bahia, constitui-se numa sociedade civil, sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade.  
 
A Associação MULHERES NOTÁVEIS - AMN têm por finalidade:  
 
 "	Promover a formação, qualificação e requalificação de mulheres, viabilizando seu ingresso ou reingresso no mercado de trabalho; 

"	Incentivar, coordenar e executar atividades que visem à formação da renda alternativa; 

"	Fortalecer a rede de mulheres, articulando-as por meio de eventos formativos e informativos, cursos capacitações; 

"	Realizar parcerias com os setores públicos e privados para oferecer a formação profissional, educacional (nível fundamental, médio, técnico profissional, superior e pós-graduação, pessoal e cultural, capacitação especializada de mulheres do município de Salvador e região metropolitana. 

Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela Associação MULHERES NOTÁVEIS - AMN. Proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.  

                         Sala das Sessões, 13 de dezembro de 2018

Deputado José de Arimatéia