PROJETO DE LEI N° 22.991/2018

Declara de Utilidade Pública a Associação das Mulheres Cidadãs, com sede e foro no Município de Salvador, estado da Bahia

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETA:

Art. 1° - Fica declara de Utilidade Pública a Associação das Mulheres  Cidadãs ( Creche e Escola Filho), com sede e foro no Município de Salvador, estado da Bahia.

Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 13 de dezembro de 2018

Jânio Natal
Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

 Para construir a cidadania, é fundamental a realização de ações em favor das crianças, dos adolescentes e adultos, visando o desenvolvimento pessoal, a valorização da autoestima, a valorização profissional, o senso de comunidade e o resgate da arte, história e cultura locais.
Estas são algumas das finalidades a que se propõe a associação beneficiada pelo ´presente projeto, que além disto também promove, gratuitamente, educação com cursos complementares das atividades escolares, cursos técnicos, cursos profissionalizantes e outros,voltados para o aperfeiçoamento pessoal e profissional.
Através deste trabalho, a entidade busca dignidade e cidadania para todos,isoladamente ou em parceria com outras instituições,empresas privadas e entidades públicas.
Dentro das necessidades da população carente, assume ainda maior importância o trabalho desenvolvido pela Associação das Mulheres Cidadãs, que atende aos moradores de São Cristovão e Salvador, proporcionando, ferramentas para construir um futuro melhor para o povo e para o próprio município.
A entidade é uma instituição sem fins lucrativos, que enfrenta grandes obstáculos para manter as suas atividades,valorizando o respeito à dignidade humana e trabalhando para oferecer a todos a oportunidade de uma vida melhor.
Pelos relevantes serviços sociais prestados à comunidade, propomos para a Associação das Mulheres Cidadãs o título de entidade de Utilidade Pública Estadual.

Sala das Sessões, 13 de dezembro de 2018

Jânio Natal
                                                 Deputado Estadual