PROJETO DE LEI Nº 22.984/2018
 
Declara de Utilidade Pública ASSOCIAÇÃO RECREATIVA, CULTURAL E EDUCACIONAL MALCOLMX- ACCMX - com sede e foro no município de SALVADOR - Estado da Bahia. 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO RECREATIVA, CULTURAL E EDUCACIONAL MALCOLMX- ACCMX - com sede e foro no município de SALVADOR - Estado da Bahia. 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 27 de novembro de 2018

Deputado Roberto Carlos

JUSTIFICATIVA
 
O presente projeto de Lei tem por objetivo declarar a Utilidade Pública da  ASSOCIAÇÃO RECREATIVA, CULTURAL E EDUCACIONAL MALCOLMX- ACCMX- com sede e foro no município de SALVADOR - Estado da Bahia. 

 A entidade é uma instituição sem fins lucrativos que tem a finalidade de dar assistência, apoiar e desenvolver ações de defesa social, elevação e manutenção da qualidade de vida do ser humano; desenvolver relações sociais, artísticas, científicas e esportivas. Fortalecer as ações de filantropia e culturais, afim de atender a população de Salvador e adjacentes, representando-as perante as autoridades administrativas, legislativas e judiciárias; 

 promover a bem do meio ambiente das localidades e bairros circunvizinhos; fomentar ações e atividades de educação profissional, educação esportiva, escolar, recreação, artesanato, educação infantil especial e outros correlatos. Promover assistência social e apoio às comunidades, com a devida comunicação. Tem por finalidade ainda, integração social a todos que solicitarem sua filiação como assistidos. 

Estabelecer parcerias com entidades e órgãos públicos que atuarem em áreas afins. Reivindicar providências de interesse comunitário, buscando parcerias e convênios com instituições públicas e privadas, sobretudo nas áreas de educação, cultural, para isso, a referida entidade necessita do reconhecimento em Lei de Utilidade Pública Estadual. 
 
A entidade  ASSOCIAÇÃO RECREATIVA, CULTURAL E EDUCACIONAL MALCOLMX- ACCMX- com sede e foro no município de SALVADOR - Estado da Bahia. Necessita dessa Utilidade Pública para construir um futuro de participação,  ação social e oportunidades iguais. 

Na confiança de que encontrarei nos meus pares o respaldo necessário à aprovação dessa Lei para que, num futuro próximo, ampliemos o trabalho educativo/social, com mais essa entidade civil sem fins lucrativos no nosso Estado. 
 
Sala das Sessões, 27 de Novembro de 2018 

 Deputado Roberto Carlos  
PDT