PROJETO DE LEI Nº 22.897/2018
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Clube de Mães de Riacho de Santana/BA, com sede e foro jurídico no município de Riacho de Santana/BA. 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Clube de Mães de Riacho de Santana/BA, com sede e foro jurídico no município de Riacho de Santana/BA. 
   
Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.    

Sala das Sessões, 18 de junho de 2018

Deputada Neusa Lula Cadore

JUSTIFICATIVA

A Associação Clube de Mães de Riacho de Santana/BA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.799.324/0001-46, fundada em 11 de outubro 1979, é uma sociedade civil sem fins lucrativos, de duração indeterminada, com sede e foro jurídico no município de Riacho de Santana/BA.                                                    
                                                  
A entidade tem dentre as finalidades promover ações que auxiliem no desenvolvimento sócio-econômico do município de Riacho de Santana e que sejam vinculadas ao bem estar social de crianças desamparadas, mães, pais, gestantes e idosos carentes.  
                                                       
Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual merece o reconhecimento por Lei de Utilidade Pública Estadual.