PROJETO DE LEI Nº 22.890/2018

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A - ASSOCIAÇÃO DE PACIENTES RENAIS SALVADOR - ASPARES/BA, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE SALVADOR ESTADO DA BAHIA. 

A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia DECRETA: 
 
Artigo 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PACIENTES RENAIS SALVADOR - ASPARES/BA,  com sede e Foro na cidade de Salvador, estado da Bahia. 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  

 

                           Sala das Sessões, 26 de junho de 2018

Deputado José de Arimatéia

JUSTIFICATIVA

 
 
A ASSOCIAÇÃO DE PACIENTES RENAIS SALVADOR - ASPARES/BA, no CNPJ sob nº 26.422.061/0001-30, foi fundado em 25 de abril de 2016 Praça Conselheiro João Alfredo, nº 08 / Caixa D´Água, CEP: 40.320.350, Salvador, estado da Bahia,  constitui-se numa sociedade civil, sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade.  

A ASSOCIAÇÃO DE PACIENTES RENAIS SALVADOR - ASPARES/BA têm por finalidade:  

	Congregar e representar os associados pacientes renais em tratamento dialítico, em toda a cidade do Salvador, Bahia no limite de seus recursos; promover a defesa dos interesses de seus associados portadores de doenças renais crônica, junto à administração pública, de qualquer esfera e competência, associação similares, unidades hospitalares, clínica e centro de pesquisas e saúde, na defesa e promoção dos portadores de insuficiência renal crônica; 
 
	Prestar assistência aos associados, promover assistência social, o bem estar, a proteção e o ajustamento em geral dos portadores de insuficiência renal crônica, onde quer que se encontre, caso o paciente não tenha condições físicas e mentais para decidir sobre si; 
 
	Interceder junto ao Ministério da Saúde, Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, secretarias Municipais de Saúde, serviços de dialise, centros transplantadores e quaisquer órgãos públicos, bem como junto a clinicas e hospitais, ou quaisquer outros órgãos provados, visando assegurar a todos os interesses da ASPARES/BA, tratamento com qualidade avançada e o fornecimento de medicamentos com eficiência e segurança. 
 
Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES, AMIGOS E PORTADORES DE EPIDERMÓLISE BOLHOSA CONGÊNITA DA BAHIA - AFAPEB. Proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.  

                           Sala das Sessões, 26 de junho de 2018

Deputado José de Arimatéia