PROJETO DE LEI Nº 22.886/2018

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA AGRICULTURA FAMILIAR A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA ÚLTIMA SEMANA DE JULHO.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA decreta:

DECRETA:

Art. 1º -  1º Fica instituída a Semana Estadual da Agricultura Familiar a ser comemorada anualmente na última semana de julho quando é comemorado o “ Dia do Agricultura”.

Art. 2º -  A semana estadual da Agricultura familiar tem como objetivos: 
 
I- Fortalecer, apoiar e incentivar o desenvolvimento da agricultura familiar e suas formas associativas e cooperativas de produção, gestão e comercialização; 
 
II- Viabilizar, profissionalizar e ofertar alternativas para a agricultura familiar; 
 
III- Criar espaços para os agricultores discutirem questões locais relacionados com a agricultura familiar e seu desenvolvimento; 
 
IV- A Semana Estadual da Agricultura Familiar deverá ser realizada pelo Estado da Bahia em parceiras com outras entendidas e/ou órgãos interessados.

Art. 3º -  As comemorações alusivas a Semana Estadual da Agricultura Familiar de que trata esta Lei, passam a integrar o calendário oficial de eventos realizados pelo Estado da Bahia.

Art. 4º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 26 de junho de 2018

Deputado Carlos Geilson

JUSTIFICATIVA

O Projeto de Lei ora apresentado institui a Semana Estadual da Agricultura Familiar, a ser comemorada anualmente, na última semana do mês de julho e tem como objetivo fortalecer, apoiar e incentivar o desenvolvimento da agricultura familiar, instituindo políticas públicas aos pequenos agricultores que produzem para o sustento da família. 
 
A Semana terá como foco profissionalizar e ofertar alternativas para o agricultor familiar e criar espaços para os agricultores discutirem questões locais relacionadas ao tema e seu desenvolvimento, uma vez que valorizar essa atividade é reconhecer que a agricultura familiar vem contribuindo para o desenvolvimento. 
 
Daí, a importância de instituir a Semana Estadual da Agricultura para neste período discutirmos assuntos relacionados à agricultura familiar e ampliar o acesso às ações de apoio a esta atividade agrícola. 
 
Diante do exposto, confiamos e solicitamos o apoio dos Senhores Parlamentares para a aprovação da presente proposição por entender ser de grande importância.

Sala das Sessões, 26 de junho de 2018

Deputado Carlos Geilson