PROJETO DE LEI Nº 22.881/2018

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ESCOLINHA GOL DE PLACA DE ITACARÉ, com sede e foro no município de ITACARÉ- BA.    

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública a Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ESCOLINHA GOL DE PLACA DE ITACARÉ, com sede e foro no município de ITACARÉ- BA

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Sala das Sessões, 19 de junho de 2018

Deputado Nelson Leal

JUSTIFICATIVA

A ASSOCIAÇÃO ESCOLINHA GOL DE PLACA DE ITACARÉ, com sede na Rua Pedro Longo, nº 237, Pituba, Itacaré-Ba, CEP 45530-000, é uma Associação Civil sem fins  econômicos, políticos, partidários ou religiosos e com personalidade jurídica própria e distinta das de seus associados e com prazo indeterminado de duração.  
 
A Associação tem por finalidade: a) Ensino gratuito de Esportes, tais como Futsal, Futebol, Basquete, Vôlei, Natação, Artes Marciais, Mergulho, etc.. b) Desenvolver e estimular o ensino do esporte, principalmente, por meio de aulas aberta a comunidade; c) Colaborar com as entidades públicas e privadas na programação de eventos esportivos; d) Desenvolver atividades ligada a cultura e a arte;  
  
A Associação para consecução de seus fins, poderá fazer todas as operações que lhe sejam peculiares e notadamente as seguintes: a) adquirir material esportivo de que venha a necessitar; b) contratar professores e atletas de reconhecida capacidade, para o ensino das atividades esportivas; c) A Associação pode buscar através de subvenções, contribuições e promoções os recursos necessários e cabíveis para a sua manutenção e saldar seus componentes. 
 
A Associação poderá ser designada por uma Sigla EGPI, sendo a entidade máxima de representação, reivindicação, coordenação e defesa dos interesses gerais dos proprietários de transportes regular da Região por ela representada.