PROJETO DE LEI Nº 22.875/2018

Declara de Utilidade Pública Estadual Associação Agrícola Familiar Morada Nova, com sede e foro no Município de Sobradinho/Ba.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Agrícola Familiar Morada Nova, com sede e foro no Município de Sobradinho/Ba.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 19 de junho de 2018

Deputado Bira Corôa Lula

JUSTIFICATIVA

A Associação Agrícola Familiar Morada Nova, pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro no Município de Sobradinho, com prazo de duração indeterminado.  
 
 A Associação tem como objetivos: congregar seus associados na prática de agricultura e no caprino e ovinocultura familiar de forma sustentável, preservando o meio ambiente, utilizando-se de área de fundo de pasto, buscando a resolução de problemas da comunidade e melhoria da renda das famílias, podendo filiar-se a outras entidades congêneres sem perder sua individualidade e poder de decisão. 
 
A associação tem como finalidade: Fortalecer a organização econômica, social e política dos jovens trabalhadores rurais do município de Sobradinho; defender os direitos dos associados junto ao Poder Público, principalmente no atendimento das necessidades de educação, saúde, habitação, transporte e lazer; contribuir para a organização de movimentos voltados para preservação ambiental; administrar, por delegação, contratos, acordos, convênios especiais, tanto publico como privado, para beneficio de seus associados, dentre outras.  
 
Por fim, a Associação Agrícola Familiar Morada Nova,  encontra-se instruída com os documentos necessários à sua efetivação, e esperamos que seja aprovada por esta Casa.    

Sala das Sessões, 18 de junho de 2018. 

BIRA CORÔA 
Deputado Estadual PT