PROJETO DE LEI Nº 22.874/2018

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FILARMÔNICA AMIGOS DA MÚSICA - AFAM COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE WENCESLAU GUIMARÃES – BAHIA.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarado de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO FILARMÔNICA AMIGOS DA MÚSICA - AFAM, com sede e foro no Município de Wenceslau Guimarães – Bahia.

Art. 2º -  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 19 de junho de 2018

Deputada Fabíola Mansur

JUSTIFICATIVA

		A ASSOCIAÇÃO FILARMÔNICA AMIGOS DA MÚSICA - AFAM, com sede social e foro no Município de Wenceslau Guimarães – Estado da Bahia, tem como objetivo entre outros: propor, promover, colaborar, coordenar, ou realizar ações visando: a execução de programa e projetos de estímulos ao desenvolvimento às artes musicais no segmento de filarmônica e particular, através de atividades de cunho educativo, artístico e sócio-cultural, bem como do resgate difusão de conhecimentos e técnicas tradicionais e alternativas do saber científico da democratização e acesso às tecnologias específicas de informação; e o ensino musical ministrado gratuitamente com enfoque no desenvolvimento dos valores e talentos locais. 

		Constituída em 19 de julho de 2001, a ASSOCIAÇÃO FILARMÔNICA AMIGOS DA MÚSICA - AFAM é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, com prazo de duração por tempo indeterminado, e um importante instrumento de assistência econômica e social da população carente do Município de Wenceslau Guimarães. 

 		Havendo preenchido as exigências legais desta egrégia Casa Legislativa, justifica-se a aprovação desse Projeto que a tornará Entidade de Utilidade Pública.

Sala das Sessões, 19 de junho de 2018

Deputada Fabíola Mansur