PROJETO DE LEI N° 22.873/2018

Declara de Utilidade Públlica Estadual a Organização Não Governamental Raso da Catarina, com sede e foro no município de Macururé - Ba.

A Assembleia Legislativa decreta:

Art.1°- Fica declarada de Utilidade Públlica Estadual a Organização Não Governamental Raso da Catarina, com sede e foro no município de Macururé - Ba.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º -  Revogam-se as disposições em contrário.

                                   Sala das Sessões, 14 de junho  de 2018

ANGELO CORONEL
DEPUTADO ESTADUAL - PSD

JUSTIFICATIVA

A Organização Não Governamental Raso da Catarina tem como finalidades promover a inclusão social e o bem-estar humano, preservação defesa e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável, fomentar o combate às desigualdades sociais, econômicas, de gênero, étnicas, através de políticas e projetos sociais em parcerias com organizações públicas, privadas e do terceiro setor nas áreas da Cultura, Habitação, Esporte, Saúde, Educação, Comunicação, Ciência e Tecnologia no município de Macururé e região.
Ademais, a entidade desenvolve e executa projetos, montagens, produção de eventos culturais e artísticos, nos seguimentos do teatro, dança, música, audiovisual, artes plásticas, literatura, além de feiras e festivais. Realiza o serviço de transmissão do Canal da Cidadania, TV comunitária, executa a programação da faixo do canal, produzindo o conteúdo audiovisual, artístico e jornalístico, para veiculação, de acordo com a legislação vigente do país.
Pelo exposto, diante dos relavantes trabalhos realizados ao longo dos anos em benefício da população deste município e região, encaminho para apreciação desta Casa, o Projeto de Lei de Utilidade Pública da entidade supracitada.
                      
                       	    Sala das Sessões, 14 de junho  de 2018

ANGELO CORONEL
DEPUTADO ESTADUAL - PSD