PROJETO DE LEI Nº 22.866/2018

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LAR DOCE LAR 4 PATAS, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE MACARANI ESTADO DA BAHIA. 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

 A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia DECRETA: 
 
Artigo 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação LAR DOCE LAR 4 PATAS, com sede e Foro na cidade de Macarani, estado da Bahia. 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  

 

 
 
                                Sala das Sessões, 12 de junho de 2018

Deputado José de Arimatéia

JUSTIFICATIVA

 

A Associação LAR DOCE LAR 4 PATAS, no CNPJ sob nº 24.483.916/0001-08, foi fundado em 15 de  março de 2016 com sede e Foro no município de Macarani, estado da Bahia, localizada na Rua Hilton Magalhães Brito, nº 63 - Cidade Jardim - Cep: 45.760-000, Macarani - Bahia, constitui-se numa sociedade civil, sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade.  
 
A Associação LAR DOCE LAR 4 PATAS têm por finalidade:  

•		Apoiar e participar dos eventos relacionados à animais no Município de Macarani; 
•		Auxiliar os animais desamparados, proporcionando alimentação e o amparo necessário, buscando lares saudáveis e equilibrados para estes; 
•		Esclarecer e educar a população quanto á posse responsável e esterilização dos animais; 
•		Estimular a adoção de animais abandonados; 
•		Promover a defesa de bens e direitos sociais. 

 
Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela Associação LAR DOCE LAR 4 PATAS. Proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.  

  
                                 Sala das Sessões, 12 de junho de 2018

Deputado José de Arimatéia