PROJETO DE LEI Nº 22.865/2018

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Apicultores de Serra do Ramalho - ASASERRA, com foro jurídico no município de Serra do Ramalho - BA. 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação de Apicultores de Serra do Ramalho - ASASERRA, com foro jurídico no município de Serra do Ramalho - BA.   
  
Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.    

Sala das Sessões, 12 de junho de 2018

Deputada Neusa Lula Cadore

JUSTIFICATIVA

A Associação de Apicultores de Serra do Ramalho - ASASERRA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.253.918/0001-69, fundada em 18 de maio de 2009, é uma sociedade civil sem fins lucrativos e de duração indeterminada, com foro jurídico no município de Serra do Ramalho, Estado da Bahia.                                                    
                                                  
A entidade tem por objetivo fundamental a defesa administrativa e judicial frente a órgãos públicos e privados, dos direitos e interesses dos apicultores de Serra do Ramalho.   
                                                         
Trata-se de instituição de relevância social, razão pela qual, merece o reconhecimento por Lei de Utilidade Pública Estadual. 

Sala das Sessões, 12 de junho de 2018

Deputada Neusa Lula Cadore