PROJETO DE LEI Nº 22.863/2018

Declara de Utilidade Pública o Instituto Viva Infância, com sede e foro no município de Salvador.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretada de Utilidade Pública o Instituto Viva Infância, com sede e foro no município de Salvador. 

Art. 2º -   Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º -   Revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 12 de junho de 2018

Deputado Zé Raimundo Lula

JUSTIFICATIVA

 
O presente Projeto de Lei tem como objetivo declarar Utilidade Pública o Instituto Viva Infância, que tem sede e foro no município de Salvador. A associação fundada em 2009 é uma associação sem fins lucrativos que tem como objetivo a promoção da assistência social, por meio da criação, desenvolvimento e difusão de conhecimento técnico e científico nas áreas de saúde e cultura, bem como da prestação de serviços, por iniciativa próprias e ou parcerias, sempre em prol do desenvolvimento da saúde, social e cultural de crianças de 0 a 12 anos e seus cuidadores. Dessa forma, o  Instituto apoia e promove cursos, simpósios e seminários para profissionais que atuem na área da criança; publica estudos e pesquisas sobre a criança e seus cuidadores; desenvolve parcerias com entidades que atuem na área da criança; atende, na área de psicoterapia, pais e crianças (0 a 12 anos) que apresentem sinais de sofrimento e; quaisquer outras atividades lícitas para a consecução do objeto social, desde que previamente aprovadas pelo Diretor-Presidente. 
 
Portanto para que suas atividades sejam melhor desenvolvidas e ampliadas, a referida e associação necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.  

Sala das Sessões, 12 de junho de 2018

Deputado Zé Raimundo Lula