PROJETO DE LEI Nº 22.835/2018

Declara de Utilidade Pública a Associação Ambiental e Sociocultural da Serra do Cocho AASSC (Projeto Tremedal Ecológico), com sede e foro no município de Tremedal. 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretada de Utilidade Pública a Associação Ambiental e Sociocultural da Serra do Cocho AASSC (Projeto Tremedal Ecológico), com sede e foro no município de Tremedal. 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 16 de maio de 2018

Deputado Zé Raimundo Lula

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem como objetivo declarar de Utilidade Pública a Associação Ambiental e Sociocultural da Serra do Cocho AASSC (Projeto Tremedal Ecológico), com sede e foro no município de Tremedal. A associação fundada em 2017 é uma associação socioambiental e cultural. Portanto uma organização da sociedade civil de proteção e conservação do meio ambiente e da cultura regional, juridicamente constituída como associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, com número ilimitado de associados e prazo de duração indeterminado. Ela tem como objetivo a luta pela boa qualidade do meio ambiente; especificamente, a preservação e conservação do ecossistema da Serra do Cocho, bem como o respeito às normas e legislação pertinentes, e ainda, a sua aplicação para o bem comum, dentro dos princípios éticos, legais, do bom senso, da razoabilidade e da moralidade. 
 
Portanto para que suas atividades sejam melhor desenvolvidas e ampliadas, a referida e associação necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.  

 
Sala das Sessões, 16 de maio de 2018

Deputado Zé Raimundo Lula