PROJETO DE LEI N° 22.833/2018

Declara de Utilidade Públlica Creche Escola e Orfanato Mãe Nildete com sede e foro no município de Salvador.

A Assembleia Legislativa decreta:

Artigo 1°- Fica declarada de Utilidade Creche Escola e Orfanato Mãe Nildete - CNPJ: 05.772.097/0001-74 com sede e foro no município de Salvador.
Artigo 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                   Sala das Sessões, 09 de Maio de 2018.

ANGELO CORONEL
DEPUTADO ESTADUAL - PSD

JUSTIFICATIVA

Fundada em 2001 tem como objetivos primordiais, prestar serviços educacionais nas etapas e modalidades da educação básica, infantil, pré-escola e ensino fundamental das séries iniciais. Prestar serviços de reforço escolar, alfabetização e formação profissional de jovens e adultos, assistência social nas áreas de saúde e educação através do desenvolvimento de atividades culturais, recreativas, e de saúde para a melhoria das condições de vida de crianças e adolescentes com envolvimento da família. Além de estimular a defesa de crianças, adolescentes, do meio ambiente em consonância com os dispositivos legais e ações públicas vigentes.
Busca ainda captar recursos públicos para a execução de projetos que ampliem, fortaleçam e desenvolvam melhores condições dessas crianças e adolescentes dentro da sua comunidade.
Pelos relavantes trabalhos já realizados ao longo dos anos de sua criação à população deste município e região, encaminho, para apreciação desta Casa, o Projeto de Lei de Utilidade Pública da entidade supracitada.

                                       Sala das Sessões, 09 de Maio  de 2018

ANGELO CORONEL
DEPUTADO ESTADUAL - PSD