PROJETO DE LEI Nº 22.827/2018

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO JOSÉ SILVEIRA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR – BAHIA.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarado de utilidade pública a FUNDAÇÃO JOSÉ SILVEIRA, com sede e foro no Município de Salvador – Bahia.

Art. 2º -  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 9 de maio de 2018

Deputada Fabíola Mansur

JUSTIFICATIVA

		A FUNDAÇÃO JOSÉ SILVEIRA , com sede social e foro no Município de Salvador – Estado da Bahia, tem como objetivos principais: a manutenção, administração e gestão de serviços, inclusive com mão de obra, insumos, equipamentos e tudo mais necessário para a sua consecução, estabelecidos em conformidade com este estatuto; o ensino, a pesquisa e a prestação de serviços nas áreas de saúde e de engenharia sanitária, visando a proteção do trabalhador, da comunidade e do meio ambiente; o desenvolvimento de programas sociais junto a comunidades carentes; a pesquisa, o desenvolvimento da tecnologia, a realização de estudos, o ensino e a prestação de serviços especializados nas áreas de engenharia de segurança, medicina do trabalho, meio ambiente e sistemas de qualidade; desenvolvimento de ações destinadas a promoção da saúde da pessoa com ou sem deficiência, inclusive habilitação, reabilitação e prática de esportes. 

		Constituída em 26 de setembro de 1961, a FUNDAÇÃO JOSÉ SILVEIRA é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com prazo de duração por tempo indeterminado, e um importante instrumento especializado de atenção à saúde. 

 		Havendo preenchido as exigências legais desta egrégia Casa Legislativa, justifica-se a aprovação desse Projeto que a tornará Entidade de Utilidade Pública.

Sala das Sessões, 9 de maio de 2018

Deputada Fabíola Mansur