PROJETO DE LEI Nº 22.824/2018

Atualiza, na forma da Lei nº 12.057/2011, os limites dos municípios de Candeias, Itaparica, Madre de Deus, Salinas da Margarida, Simões Filho e Vera Cruz.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - Os limites dos municípios de Candeias, Itaparica, Madre de Deus, Salinas da Margarida, Simões Filho e Vera Cruz ficam atualizados, com base na Lei nº 12.057/2011, passando a vigorar com as seguintes redações: 

§1º Os limites do município de CANDEIAS, estabelecidos na forma da Lei nº 1.028, de 14 de agosto de 1958, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de São Sebastião do Passé  - começa na nascente do braço sul formador do rio são Francisco (coordenadas -12° 37' 48,84"; -38° 33' 38,64"), desce por este  até sua foz no rio Joanes (coordenadas -12° 35' 20,18"; -38° 29' 12,03"), desce por este até a antiga foz do riacho da Terra Seca (coordenadas -12° 36' 32,25"; -38° 23' 35,63"); 
 
II - Com o município de Dias D'Ávila - começa na antiga foz do riacho Terra Seca no rio Joanes (coordenadas -12° 36' 32,25"; -38° 23' 35,63"), desce pelo canal do rio Joanes e pela linha mediana da barragem Joanes II até a antiga foz do rio Imbiruçu (coordenadas -12° 39' 36,14"; -38° 23' 58,55"); 
 
III - Com o município de Simões Filho  - começa na barragem Joanes II na antiga  foz  do  rio  Imbiruçu  no  rio  Joanes (coordenadas -12° 39' 36,14"; -38° 23' 58,55"), segue pela linha mediana da barragem Joanes II,  pelo canal do rio Imbiruçu até a antiga foz do rio Jacaracanga (coordenadas -12° 40' 08,10"; -38°    25' 10,03"), daí em reta, sentido sudoeste até o ponto na BR-324 no entroncamento da 1ª via de acesso da localidade de Passagem dos Teixeiras, no sentido Feira de Santana-Salvador  (coordenadas -12° 44' 03,42"; -38° 26' 32,00"), segue pela referida BR, sentido Salvador, até encontrar o rumo do empreendimento do polo logístico Cone Aratu (coordenadas -12° 44' 25,05"; -38° 26' 21,08"), segue pelos limites do referido empreendimento, passando pelos seguintes vértices: B (coordenadas -12° 44' 27,60"; -38° 26' 21,71") e A (coordenadas -12° 44' 43,96"; -38° 26' 25,61"), daí em reta, sentido sudoeste, pelos limites do referido empreendimento, até cruzar o riacho São Miguel (coordenadas  -12° 44' 48,73"; -38° 26' 28,17"), desce por este até sua foz na baía de Aratu (coordenas -12° 45' 06,31"); -38° 27' 03,54"),  segue pela linha mediana da baía de Aratu até o ponto a leste da ponta do Criminoso (coordenadas  -12° 47' 29,33"; -38° 27' 44,20"); 
 
IV - Com o município de Salvador  - começa na baía de Aratu no ponto a leste da ponta do Criminoso (coordenadas -12° 47' 29,33"; -38° 27' 44,20" ), segue pelas baías de Aratu, de Todos os Santos e pelo canal entre a ilha de Maré e o continente até o ponto fronteiro à foz do rio São Paulinho (coordenadas -12° 44' 19,43"; -38° 32' 06,14"); 
 
V - Com o município de  São Francisco do Conde - começa na Baía de Todos os Santos, no ponto fronteiro à foz do rio São Paulinho (coordenadas -12° 44' 19,43"; -38° 32' 06,14"), segue pela Baía de Todos os Santos até a foz do rio São Paulinho (coordenadas -12° 43' 52,09"; -38° 32' 00,24"), sobe por este até a foz do riacho Pitanguinha (coordenadas -12° 39' 08,76"; -38° 33' 28,39"), daí em reta, sentido nordeste até o cruzamento da estrada Jabequara das Flores-Candeias com o rio Boneçu (coordenadas -12° 38' 46,54"; -38° 33' 03,50"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto de coordenadas -12° 38' 23,93"; -38° 32' 27,04", no rio São Jorge, a oeste da localidade Ouro Negro, sobe pelo rio São Jorge até a foz do rio Jabequara da Areia (coordenadas -12° 38' 20,63"; -38° 32' 31,49"), sobe por este até a foz do riacho Pindoba (coordenadas   -12° 38' 01,83"; -38° 32' 24,65"), sobe por este até o cruzamento da estrada Pindoba-Jabequara da Areia)(coordenadas -12° 38' 00,34"; -38° 32' 22,09"), segue por esta, sentido norte, até o cruzamento do riacho do Tubo (coordenadas   -12° 37' 41,93"; -38° 32' 20,19"), daí em reta, sentido noroeste, até o alto da fazenda Pitanga (coordenadas -12° 37' 36,48"; -38° 32' 52,30"), a noroeste da localidade Jabequara da Areia, daí em reta, sentido sudoeste, até a nascente do braço sul formador do rio São Francisco  (coordenadas -12° 37' 48,84"; -38° 33' 38,64"). 
 
§2º Os limites do município de ITAPARICA, estabelecidos na forma do Decreto nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I – Com o município de Salvador - começa no ponto na Baía de Todos os Santos, entre a ponta da Saraíba (continente) e a ponta do Barco (Ilha dos Frades) (coordenadas -12° 48' 02,00"; -38° 41' 54,81"), segue pela Baía de Todos os Santos até o ponto fronteiro à foz do riacho Gameleira (coordenadas -12° 55' 57,85"; -38° 33' 40,06"), a oeste da ponta do Humaitá; 
 
II - Com o município de Vera Cruz - começa no ponto fronteiro à foz do riacho Gameleira, na Baía de Todos os Santos, (coordenadas -12° 55' 57,85"; -38° 33' 40,06"), a oeste da ponta do Humaitá, daí em reta, sentido oeste até a foz do riacho Gameleira na Baía de Todos os Santos (coordenadas -12° 55' 57,51"; -38° 36' 54,71"), sobe por este até o cruzamento com o limite sul do condomínio Jardim da Gameleira (coordenadas -12° 56' 00,56"; -38° 37' 04,11"), segue por este limite,sentido oeste, até a portaria do condomínio Jardim da Gameleira (coordenadas -12° 55' 59,31"; -38° 37' 19,19"), daí em reta, sentido sul, até o ponto na avenida Principal, na localidade Gameleira, fronteiro à portaria do condomínio Jardim da Gameleira (coordenadas -12° 55' 59,70"; -38° 37' 19,28"), segue por esta rua, sentido noroeste, até encontrar a BA-001, fronteiro ao supermercado Bom Preço (coordenadas -12° 55' 58,53"; -38° 37' 23,70"), segue por esta BA, sentido sudoeste, até o ponto de coordenadas -12° 56' 16,41"; -38° 37' 35,25", no início da rua para o morro do Reservatório, daí em reta, sentido noroeste, até o alto do morro do Reservatório (coordenadas -12° 56' 07,87"; -38° 37' 51,19"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na BA-53(coordenadas -12° 56' 34,00"; -38° 38' 27,36"), entre as localidades de Juerana (pertencente a Vera Cruz) e Biribeira (pertencente a Itaparica), daí em reta, sentido noroeste até a foz do rio Nogueira no canal de Itaparica (coordenadas -12° 55' 55,57"; -38° 40' 13,55"), daí em reta,sentido noroeste, até o ponto fronteiro à foz do rio Nogueira no canal de Itaparica (coordenadas -12° 55' 27,79"; -38° 43' 22,72"); 
 
III - Com o município de Salinas da Margarida - começa no ponto fronteiro à foz do rio Nogueira no canal de Itaparica (coordenadas -12° 55' 27,79"; -38° 43' 22,72"), segue pelo canal de Itaparica, contornando a ilha do Medo pelo seu lado oeste,    até   o   ponto   na   Baía    de   Todos    os   Santos,   entre   a   ponta da Saraíba(continente) e a ponta do Barco (Ilha dos Frades) (coordenadas -12° 48' 02,00"; -38° 41' 54,81").

§3º Os limites do município de MADRE DE DEUS, estabelecidos na forma da Lei nº 5.016, de 13 de junho de 1989, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de São Francisco do Conde - começa no ponto de coordenadas -12° 43' 35,53"; -38° 41' 13,97", a oeste do canal que separa as ilhas Bimbarra e Maria Guarda, segue pela Baía de Todos os Santos até o ponto de coordenadas -12° 43' 35,12"; -38° 38' 28,17", ao norte da ilha das vacas e a oeste do canal entre as ilhas Bimbarra e Maria Guarda, segue pela Baía de Todos os Santos e pelo canal de Suape até o ponto fronteiro a este canal de (coordenadas -12° 44' 01,97"; -38° 35' 16,59"); 
 
II - Com o município de Salvador - começa na Baía de Todos os Santos no ponto fronteiro ao canal de Suape (coordenadas -12° 44' 01,97"; -38° 35' 16,59"), daí em reta, sentido sul, até o ponto  de coordenadas  -12° 45' 14,31"; -38° 35' 15,88" na Baía de Todos os Santos, a sudeste da ilha de Madre de Deus, daí em reta, sentido oeste, até o ponto de coordenadas  -12° 45' 21,66"; -38° 37' 26,20", no canal de Madre de Deus, situado a 150 metros a norte da igreja de Loreto, daí  em reta, sentido oeste, até o ponto no canal de Madre de Deus (coordenadas -12° 45' 16,14"; -38° 38' 26,32") entre as ilhas das Vacas e de Bom Jesus dos Passos; daí em reta, sentido oeste, até o ponto na linha mediana na Baía de Todos os Santos (coordenadas -12° 45' 14,79"; -38° 41' 42,77"), entre a ilha dos Frades e o continente;
 
III - Com o município de Saubara - começa na linha mediana na Baía de Todos os Santos (coordenadas -12° 45' 14,79"; -38° 41' 42,77"), entre a ilha dos Frades e o continente, segue pela Baía de Todos os Santos, sentido norte,  até o ponto de coordenadas -12° 43' 35,53"; -38° 41' 13,97", a oeste do canal que separa as ilhas Bimbarra e Maria Guarda. 
 
§4º Os limites do município de SALINAS DA MARGARIDA, estabelecidos na forma da Lei nº 1.755, de 27 de julho de 1962, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de Saubara - começa no ponto na foz do rio Paraguaçu na Baía de Todos os Santos (coordenadas -12° 50' 18,73"; -38° 48' 06,77"), fronteiro ao morrote da Pedra Mole, na Barra do Paraguaçu, segue pela linha mediana da  Baía de Todos os Santos até o ponto de coordenadas -12° 48' 02,00"; -38° 41' 54,81", entre a ponta da Saraíba (continente) e a ponta do Barco (Ilha dos Frades),  a oeste da estação de gaseificação da Petrobrás (pertencente a Salvador);  
 
II - Com o município de Itaparica - Começa no ponto de coordenadas -12° 48' 02,00"; -38° 41' 54,81", na linha mediana da Baía de Todos os Santos, entre a ponta  da  Saraíba  (continente)  e  a  ponta do Barco (Ilha dos Frades), a oeste da estação de gaseificação, segue pela Baía de Todos os Santos e pelo canal de Itaparica até o ponto fronteiro à foz do rio Nogueira (coordenadas -12° 55' 27,79";  -38° 43' 22,72"); 
 
III - Com o município de Vera Cruz - começa no ponto fronteiro à foz do rio Nogueira, no canal de Itaparica (coordenadas -12° 55' 27,79"; -38° 43' 22,72"), segue por este canal, sentido sudoeste, até o ponto no canal de Itaparica (coordenadas -12° 58' 00,65"; -38° 45' 05,28"), entre a ponta do Apicum Grande e a ilha de Saraíba, fronteiro ao riacho do Forno; 
 
IV - Com o município de Jaguaripe  - começa no ponto no canal principal de Itaparica (coordenadas -12° 58' 00,65"; -38° 45' 05,28"), entre a ponta do Apicum  Grande e a ilha de Saraíba, segue pelo canal de Mombaça, até a foz do riacho do Forno na enseada de Mombaça (coordenadas -12° 57' 21,74"; -38° 46' 04,17"), sobe pelo riacho do Forno até sua nascente (coordenadas -12° 56' 58,82"; -38° 47' 38,38"), segue pelo divisor de águas das sub-bacias dos rios Tapera e Jacinto até o ponto fronteiro às nascentes dos riachos Jacinto e Santa Luzia (coordenadas -12° 55' 05,84"; -38° 48' 37,27"), no divisor de águas da serra das Covoadas; 
 
V - Com o município de Maragogipe - começa no ponto fronteiro às nascentes dos riachos Jacinto e Santa Luzia (coordenadas -12° 55' 05,84"; -38° 48' 37,27"), no divisor de águas da serra das Covoadas, segue por este divisor  até o encontro com a serra da Barra do Paraguaçu (coordenadas -12° 52' 17,97"; -38° 48' 25,14"), daí segue pelo divisor de águas da serra da Barra do Paraguaçu até o entroncamento da estrada Cairu-Estaleiro do Paraguaçu para o sítio Maia (coordenadas -12° 51' 38,34"; -38° 48' 18,48"), daí segue pelo divisor de águas da serra da Barra do Paraguaçu, sentido norte, até o morrote da Pedra Mole, na barra do rio Paraguaçu (coordenadas -12° 50' 50,28"; -38° 48' 05,05"), daí em reta, sentido norte, até o ponto fronteiro ao morro da Pedra Mole, na foz do rio Paraguaçu (coordenadas -12° 50' 18,73"; -38° 48' 06,77").   
 
§5º Os limites do município de SIMÕES FILHO, estabelecidos na forma da Lei nº 1.538, de 07 de novembro de 1961, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de Candeias - começa na baía de Aratu, no ponto a leste da ponta do Criminoso (coordenadas -12° 47' 29,33"; -38° 27' 44,20"), segue pela linha mediana da baía de Aratu até a foz do riacho São Miguel (coordenadas -12° 45' 06,31"; -38° 27' 03,54"), sobe por este até o cruzamento com o limite do empreendimento do Polo Logístico Cone Aratu (coordenadas -12° 44' 48,73"; -38° 26' 28,17"), segue pelo limite do referido empreendimento, sentido nordeste, passando pelos seguintes vértices A (coordenadas -12° 44' 43,96"; -38° 26' 25,61") e B (coordenadas -12° 44' 27,60"; -38° 26' 21,71"), daí em reta, no mesmo rumo, até cruzar com a BR-324 (coordenadas -12° 44' 25,05"; -38° 26' 21,08"), segue pela referida BR, sentido Feira de Santana, até a 1ª via de acesso à localidade Passagem dos Teixeiras ( sentido Feira de Santana-Salvador) (coordenadas -12° 44' 03,42"; -38° 26' 32,00"), daí em reta, sentido nordeste até a antiga foz  do rio Jacaracanga no rio Imbiruçu, na barragem Joanes II (coordenadas -12° 40' 08,10"; -38° 25' 10,03"), segue pela linha mediana da referida barragem, pelo canal do rio Imbiruçu, até a antiga foz do rio Imbiruçu no rio Joanes (coordenadas -12° 39' 36,14"; -38° 23' 58,55"); 
 
II - Com o município de Dias D'Ávila - começa na barragem Joanes, na antiga foz do rio imbiruçu no rio Joanes (coordenadas  -12° 39' 36,14"; -38° 23' 58,55"), segue pela linha mediana da referida barragem até seu sangradouro (coordenadas -12° 40' 26,56"; -38° 22' 33,68"), desce pelo rio Joanes até a ponte da BA-093 (coordenadas -12° 40' 37,58"; -38° 22' 32,72"); 
 
III - Com o município de  Camaçari - começa na ponte da BA-093 sobre o rio Joanes (coordenadas -12° 40' 37,58"; -38° 22' 32,72"), desce por este até    a foz do  riacho  Cantagalo (coordenadas  -12° 48' 44,36"; -38° 19' 56,22"); 
 
IV - Com o município de  Lauro de Freitas - começa no rio Joanes na foz do riacho Cantagalo (coordenadas -12° 48' 44,36"; -38° 19' 56,22), sobe por este até a foz do riacho Ferrugem (coordenadas -12° 48' 53,07"; -38° 21' 24,40"); 
 
V - Com o município de Salvador - começa na foz do riacho Ferrugem no riacho Cantagalo (coordenadas -12° 48' 53,07"; -38° 21' 24,40"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -12° 49' 12,20"; -38° 22' 26,32"), daí em reta, sentido sul, até o ponto no riacho da Lagoa Seca (coordenadas -12° 49' 27,46"; -38° 22' 26,31"), desce por este até sua antiga foz no rio Ipitanga na barragem Ipitanga III (coordenadas -12° 49' 21,25"; -38° 22' 44,04"), segue pela linha mediana da referida barragem e pela barragem Ipitanga II até o centro de seu barramento (coordenadas -12° 51' 35,42";-38° 23' 50,46"), desce pelo rio Ipitanga até a foz do rio Curuípe (coordenadas -12° 52' 23,68"; -38° 24' 17,76"), sobe por este até a Via Periférica I (coordenadas -12° 50' 24,54"; -38° 26' 37,59" ), segue por esta, sentido sudoeste, e pela Via Bronze até o ponto no limite da INMG - Indústria Metalúrgica de Minas Gerais (coordenadas -12° 50' 46,95"; -38° 26' 58,96"), segue pelo limite norte da INMG e da CEBECE Indústria e Comercio LTda até seu extremo noroeste  (coordenadas -12° 50' 42,28";  -38° 27' 00,61"), daí em reta, sentido norte, até encontrar o riacho do Grilo (coordenadas -12° 50' 41,46"; -38° 27' 00,65"),  desce por este até sua foz no riacho dos Macacos (coordenadas -12° 49' 58,06"; -38° 27' 25,44"), desce por este até sua foz na baía de Aratu (coordenadas -12° 48' 48,85"; -38° 27' 55,93"), segue pela linha mediana da baía de Aratu, até o ponto a leste da Ponta do Criminoso (coordenados -12° 47' 29,33"; -38° 27' 44,20'') 
 
§6° Os limites do município de VERA CRUZ, estabelecidos na forma da Lei nº 1.773, de 30 de julho de 1962, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de Itaparica - começa no ponto fronteiro à foz do rio  Nogueira no canal de Itaparica (coordenadas -12° 55' 27,79"; -38° 43' 22,72"), daí em reta, sentido sudeste, até a foz do rio Nogueira no canal de Itaparica (coordenadas -12° 55' 55,57"; -38° 40' 13,55" ), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto na BA-532 de coordenadas -12° 56' 34,00"; -38° 38' 27,36", entre as localidades de Juerana (pertencente a Vera Cruz) e Biribeira (pertencente a Itaparica), daí em reta, sentido nordeste, até o alto do morro do Reservatório (coordenadas -12° 56' 07,87"; -38° 37' 51,19"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na BA-001  (coordenadas -12° 56' 16,41"; -38° 37' 35,25"), no início da rua para o morro do Reservatório, segue pela BA-001, sentido nordeste, até o ponto de entroncamento com a Avenida Principal, na localidade Gameleira, fronteiro ao supermercado Bom Preço (coordenadas -12° 55' 58,53"; -38° 37' 23,70"), daí segue pela avenida Principal na localidade Gameleira, sentido sudeste, até o ponto fronteiro à portaria do condomínio Jardim Gameleira (coordenadas -12° 55' 59,70"; -38° 37' 19,28"), daí em reta, sentido norte, até o ponto na portaria do condomínio Jardim Gameleira (coordenadas -12° 55' 59,31"; -38° 37' 19,19"), segue pelo limite sul deste condomínio, sentido leste, até o cruzamento com o riacho Gameleira (coordenadas -12° 56' 00,56"; -38° 37' 04,11"), desce por este até a sua foz na Baía de Todos os Santos (coordenadas -12° 55' 57,51"; -38° 36' 54,71"), daí em reta, sentido leste, até o ponto fronteiro à foz do riacho Gameleira, na Baía de Todos os Santos (coordenadas -12° 55' 57,85"; -38° 33' 40,06"), a oeste da ponta do Humaitá; 
 
II - Com o município de Salvador - começa no ponto fronteiro à foz do riacho Gameleira, na Baía de Todos os Santos, (-12° 55' 57,85"; -38° 33' 40,06", a oeste da ponta do Humaitá, segue pela linha mediana da referida baía, entre o continente e a ilha de Itaparica até o ponto de coordenadas -13° 00' 37,60"; -38° 35' 08,40", à oeste do Farol da Barra (Salvador) e fronteiro à localidade de Barra do Pote (Vera Cruz); 
 
III - Com o Oceano Atlântico - começa no ponto na Baía de Todos os Santos  (coordenadas -13° 00' 37,60"; -38° 35' 08,40"), fronteiro à localidade de Barra do Pote, daí em reta, sentido oeste, até a linha de costa na praia de Barra do Pote (coordenadas -13° 00' 55,13"; -38° 38' 30,54"), segue pela orla marítima, sentido sudoeste, até o ponto na Barra Falsa, fronteiro à Ponta do Garcez (coordenadas -13° 08' 27,62"; -38° 47' 41,92"); 
 
IV - Com o município de Jaguaripe - começa no ponto na Barra Falsa (coordenadas -13° 08' 27,62"; -38° 47' 41,92"), fronteiro à Ponta do Garcez, segue pelo canal principal de Itaparica, passando pelas ilhas de Saraíba, Olho Amarelo, Cal e Matarandiba, pertencentes a Vera Cruz, até o ponto de coordenadas -12° 58' 00,65"; -38° 45' 05,28", entre a ponta do Apicum Grande e a Ilha de Saraíba; 
 
V - Com o município de Salinas da Margarida  - começa no ponto no canal de Itaparica (coordenadas -12° 58' 00,65"; -38° 45' 05,28") entre a ponta do Apicum Grande e a ilha de Saraíba, segue por este canal, sentido nordeste, até o ponto fronteiro à foz do rio Nogueira, no canal de Itaparica (coordenadas -12° 55' 27,79"; -38° 43' 22,72"). 
 
Art. 2º - Ficam aprovados os mapas dos municípios atualizados, segundo o memorial descritivo constante do art. 1º desta lei. 
 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

O Projeto ora apresentado atualiza a divisão político-administrativa de seis municípios, à exceção de Salinas da Margarida, todos os outros integram a Região Metropolitana de Salvador, RMS. Este projeto resulta do trabalho desenvolvido pela equipe SEI/IBGE, que contando com a participação efetiva dos gestores municipais ou de seus representantes, alcançaram acordos territoriais que corrigem distorções administrativas, mantendo a integridade territorial das unidades municipais confrontantes. O parâmetro de delimitação nele utilizado foi o critério administrativo, conforme preconiza a Lei 12.057/2011, com as adaptações que se fizeram necessárias para resolver as peculiaridades deste território predominantemente urbano. 

Sala das Sessões, 09 de maio de 2018

Deputado Zó