PROJETO DE LEI Nº 22.815/2018

Declara de Utilidade Pública a AMLF - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO FIGUEIREDO - 1/2, BOA VISTA-1/2, com sede provisória e foro no município de MACAÚBAS- BA.   

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -   AMLF - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO FIGUEIREDO - 1/2, BOA VISTA-1/2, com sede provisória e foro no município de MACAÚBAS- BA.   

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.   

Sala das Sessões, 25 de abril de 2018

Deputado Nelson Leal

JUSTIFICATIVA

AMLF - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO FIGUEIREDO - 1/2, BOA VISTA-1/2, com sede provisória na Rua Q, s/nº, Bairro Alto do Cruzeiro, no município de MACAÚBAS- BA, é uma Associação Civil sem fins econômicos, políticos, partidários ou religiosos e com personalidade jurídica própria e distinta das de seus associados e com prazo indeterminado de duração. 
 
A Associação de Moradores tem por finalidade: a) promover e contribuir para a formação e desenvolvimento de vida comunitária dos moradores da Associação; b) representar os moradores da associação em suas reivindicações junto aos poderes constituídos; c) promover e contribuir para o desenvolvimento humano, cultural, social, econômico e bem-estar da comunidade; d) receber e administrar recursos de qualquer espécie e de qualquer natureza; e) colaborar com poderes públicos, conselhos e outras entidades existentes na comunidade, dando-lhe conhecimento dos problemas nos loteamentos, pleiteando as respectivas soluções; f) desenvolver trabalho com a criança, adolescente e idoso proporcionando-lhes uma melhor qualidade de vida; g) desenvolver cursos de alfabetização e cursos de capacitação aos jovens e aos idosos; h) desenvolver atividades esportivas; i) administrar jornal e rádio comunitária; j) administrar creche comunitária, Casa de Idosos, Casa Lares, etc. 
 
A Associação poderá ser designada por uma Sigla, sendo a entidade máxima de representação, reivindicação, coordenação e defesa dos interesses gerais dos moradores da Região por ela representada. 

Sala das Sessões, 25 de abril de 2018

Deputado Nelson Leal