PROJETO DE LEI N° 22.814/2018

Declara de Utilidade Públlica a Centro de Recuperação Restauração de Almas com sede e foro no Município de São Sebastião do Passé.

A Assembleia Legislativa decreta:

Artigo 1°- Fica declarada de Utilidade Pública o Centro de Recuperação Restauração de Almas - CNPJ 11.911.315/0002-98 com sede e foro no Município de São Sebastião do Passé.
Artigo 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                   Sala das Sessões, 25 de Março  de 2018
ANGELO CORONEL
DEPUTADO ESTADUAL

JUSTIFICATIVA

Fundada em 2010. o Centro de Recuperação Restauração de Almas tem, dentre objetivos, promover o desenvolvimento da educação em seus vários níveis e modalidades, prestar assistência sócio educacional, técnica, cultural e financeira a alunos carentes do ensino fundamental, médio ou superior, difundir atividades educativas, culturais e científicas, realizar conferências, seminários, cursos, produção de publicações e materiais como vídeos, cd's, dvd's, músicas e programs que visam divulgar os trabalhos do CENTRO DE RECUPERAÇÃO RESTAURAÇÃO DAS ALMAS.
Além desses, e entidade também desenvolve assistência jurídica, médica e odontológica, realiza ainda trabalhos voltados de apoio à familia, à infância e aolescência através de ações como segurança alimentar, inclusão ddigital, dentre outras, dentro e fora de sua comunidade.
Pelos relavantes trabalhos já realizados ao longo dos anos de sua criação à população deste município e região, encaminho, para apreciação desta Casa, o Projeto de Lei de Utilidade Pública da entidade supracitada.

                           Sala das Sessões, 25 de Março  de 2018
ANGELO CORONEL
DEPUTADO ESTADUAL