PROJETO DE LEI Nº  22.813/2018

Declara de Utilidade Pública a União Espírita de Vitória da Conquista, com sede e foro no município de Vitória da Conquista – Ba.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

 
Art. 1º – Fica decretada de Utilidade Pública a União Espírita de Vitória da Conquista, com sede e foro no município de Vitória da Conquista – Ba. 

Art. 2º -  Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º -  Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 25 de abril de 2018

Deputado Zé Raimundo Lula

JUSTIFICATIVA

 

 
O presente Projeto de Lei tem como objetivo declarar Utilidade Pública Estadual União Espírita de Vitória da Conquista, com sede e foro no município de Vitória da Conquista – Ba. A  União Espírita de Vitória da Conquista (UEVC) fundada em 1951 é uma associação civil de caráter religioso, filantrópico, educacional, cultural e de promoção social, sem fins lucrativos. Pessoa jurídica de direito privado, com prazo de duração indeterminado. A UEVC tem como finalidade promover o estudo do espiritismo e propagar seus ensinamentos doutrinários por todos os meios a seu alcance, de conformidade com os métodos estabelecidos na codificação de Allan Kardec e nas obras subsidiárias; promover a prática da caridade espiritual, moral e material, por todos os meios disponíveis, em benefício de todos, sem distinção de pessoas, raça, cor, posição social ou religião ; realizar serviços de assistência e promoção social espírita, de modo geral obedecendo aos preceitos constitucionais e demais legislação aplicáveis a espécie, bem como atentar as leis morais oriundas da conduta doutrinária e evangelização da criança e da juventude. 
 
Portanto para que suas atividades sejam melhor desenvolvidas e ampliadas, a referida e associação necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.  

Sala das Sessões, 25 de abril de 2018

Deputado Zé Raimundo Lula