PROJETO DE LEI Nº 22.811/2018

Declara de Utilidade Pública a “Associação Comunitária do Curralinho”, com sede e foro no município de Castro Alves.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

                                                                                                                DECRETA:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública Associação Comunitária Curralinho, com sede e foro no município de Castro Alves.

Art. último° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 25 de abril de 2018.

Deputado Luiz Augusto

JUSTIFICATIVA

Associação Comunitária Curralinho, foi criada com o objetivo fundamental de, fortalecer, promover e integrar os associados, minimizar os problemas com a saúde, encaminhamento de dependentes químicos para recuperação em instituições apropriadas, Assistência Social e Jurídica, Educação, Cultura e Lazer, Artesanato, Esporte, Agricultura Familiar, Transporte, Habitação, Saneamento Básico, Meio Ambiente, Urbanismo, Reciclagem de Modo Geral, transformação de Alimentos, Industrialização de Farinha e Plantio de Mudas nas Comunidades da Zona Rural, acompanhamento e fortalecimento das Comunidades Quilombolas e Indígenas de Castro Alves. Promover atividades assistenciais diretamente ou através de instituições filantrópicas e desenvolver o espírito dos princípios do cooperativismo.

O presente Projeto de Lei, visa prestar a Associação Comunitária Curralinho, da Lei de reconhecimento de Utilidade Pública. Desta maneira, para que possa melhorar e aprimorar as sua ações em benefício da comunidade.

Sala das Sessões, 25 de abril de 2018.

Deputado Luiz Augusto