PROJETO DE LEI Nº 22.804/2018

Proíbe a cobrança de estacionamento em todo e qualquer local, onde seja realizada a coleta de sangue e que tenha um estacionamento privativo, no estado da Bahia e dá outras providências. 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO  no uso de duas atibuições, 

DECRETA:

Art. 1º -  Ficam isentos da cobrança dos estacionamentos privativos, todas as pessoas que comparecerem exclusivamente para realizar a doação de sangue. 
 
Parágrafo Único - Todo e qualquer local, onde seja realizada a coleta de sangue e que tenha um estacionamento privativo, deverá isentar o doador do pagamento. 
 
Art 2° - Para que esteja isento da cobrança do estacionamento, o doador deverá apresentar o comprovante, disponibilizado pelo centro de coleta, do seu comparecimento com a finalidade de doação de sangue. 
 
Art 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 24 de abril de 2018

Deputado Marcell Moraes

JUSTIFICATIVA

A doação de sangue é um dos gestos mais nobres de solidariedade com o próximo e quaisquer ações que visem incentivar medidas com o objetivo de melhorar o atendimento à saúde da população, humanizam e dignificam o indivíduo.  

O sangue funciona como um transportador de substâncias de extrema importância para o funcionamento do corpo. Além disso, quase toda a defesa do organismo está concentrada nele, um tecido vital para o funcionamento da máquina humana e não pode ser substituído. Por este motivo a doação é tão importante.   

A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que o percentual ideal de doadores para um país esteja entre 3,5% e 5% de sua população. No Brasil esse número é preocupante, pois não chega a 2%. Esta quantidade, ainda sofre uma queda alarmante durante o inverno e as férias, períodos em que os hemocentros são praticamente obrigados a operar com menos que o mínimo necessário. Ainda, complementando alguns dados estatísticos, o Ministério da Saúde divulga que os homens são responsáveis por mais de 70% das doações no Brasil e os jovens de 18 a 29 anos, correspondem a 50% dos doadores.  

Todos os dias, inúmeras pessoas precisam de transfusão de sangue, seja porque sofreram um acidente, ou por passarem por uma cirurgia, ou por um procedimento médico mais complexo, mas em contrapartida, a realidade brasileira é a escassez no número de doadores, fato que torna fundamental, a realização de ações que incentivem a doação de sangue.   

Este Projeto de Lei é fundamental então, pois é essencial conscientizar as pessoas acerca da necessidade de aumentar o número de doadores no país, o que consequentemente, garante a sobrevivência daqueles que necessitam de transfusão, é primordial também, realizar no nosso município, campanhas de incentivo, visando contribuir para a manutenção do estoque nos bancos de sangue. 

Desta forma, diante da relevância do tema, proponho este Projeto de Lei e conclamo a aquiescência dos nobres parlamentares desta Casa Legislativa.                  
Diante do exposto, ante a relevância da matéria, contamos com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação do presente Projeto de Lei. 

 Sala das Sessões, 24 de abril de 2018. 
 
Marcell Moraes 
Deputado Estadual