PROJETO DE LEI Nº 22.773/2018

Considera de Utilidade Pública a Associação Beneficente Cultural Desportiva Baba das Seis, com sede e foro na cidade de Ubaíra - Ba.   

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:  
 
Art. 1°- Considera de Utilidade Pública a Associação Beneficente Cultural Desportiva Baba das Seis, com sede e foro na cidade de Ubaíra, Estado da Bahia. 

Art. 2° - Esta Lei entra em Vigor na data de sua publicação.  

Artº 3º - Revogam-se as disposições em contrário.  

Sala das Sessões, 02 de abril de 2018

Deputado Carlos Ubaldino

JUSTIFICATIVA
A  Associação Beneficente Cultural Desportiva Baba das Seis, com sede e foro na cidade de Ubaíra, Estado da Bahia, desenvolve trabalho educativo através do esporte desde 2010 e no atendimento de seu plano de ação propõe: 
 
a-	Promover, dirigir, fomentar e aprimorar a prática de esporte e cultura no município de Ubaíra, Estado da Bahia, bem como, o desenvolvimento econômico e social com atividades que tenham como objetivo, o combate a pobreza, criminalidade e ociosidade, prevenção ao uso e abuso de drogas através do esporte, atendimento das necessidades da população nas áreas de educação, saúde, lazer.

b)	Promoção e realização de torneios e campeonatos de quaisquer natureza, com participação dos associados.  

c)	Administrar, dirigir controlar em todos os aspectos, os certames e jogos que promover; 

d)    Cumprir e fazer cumprir este estatuto, atos oficiais,regulamentos, no que couber, bem como zelar pela disciplina dos associados na prática do Esporte;  

e)	Gerir a organização dos associados, visando a promoção esportiva, cultural e social destes;  

f)	Buscar financiamento para dar sustentação aos projetos da própria associação. 

1º. Parágrafo - Nos Contratos celebrados, a associação representará os associados coletivamente, agindo como sua mandatária.  

2º. Parágrafo - Os associados executarão os serviços contratados pala associação, em conformidade com este Estatuto e o Regime Interno. 

São objetivos como estes, que implementam melhorias sociais para as comunidades carentes e seu entorno, transformando a autoestima dos cidadãos. Após serem atendidas as exigências legais exigidas, consideramos oportuno o caráter de utilidade pública de que trata esta proposição.  

Sala das Sessões, 02 de abril de 2018

Deputado Carlos Ubaldino