PROJETO DE LEI Nº 22.770/2018

Considera de Utilidade Pública a Associação de Promoção e Apoio Integral ao Individuo  com sede e foro no município de Senhor do Bomfim - Ba.   

  
 A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA: 

 
Art. 1°- Considera de Utilidade Pública a Associação de Promoção e Apoio Integral ao Individuo. 

Art. 2° - Esta Lei entra em Vigor na data de sua publicação.  

 Artº 3º - Revogam-se as disposições em contrário.  

 
Sala das Sessões, 19 de março de 2018 .

 	 
CARLOS UBALDINO   
 Deputado Estadual 

JUSTIFICATIVA 

A  Associação de Promoção e Apoio Integral ao Indivíduo do Estado da Bahia, com sede  e foro na cidade de Senhor do Bomfim, Estado da Bahia, desenvolve trabalho de recuperação de pessoas com dependência química de quaisquer natureza e 

a) Promove atividades preventivas, conscientizando os participantes sobre o uso indevido de substâncias entorpecentes, ou que determine dependência física ou psíquica: Dar assistência aos dependentes de substância entorpecentes nos campos do corpo, mente e espirito para fins de reinserção à sociedade 

b) Promoção à proteção do meio ambiente, do consumidor, do patrimônio artístico, estético, turístico e paisagístico ou a quaisquer outros interesses difuso ou coletivo. 

c) Promover projetos sociais e educacionais que beneficiem crianças, adolescentes, jovens, e idosos carentes, afastando-os do perigo das drogas. 

d- Criar projetos de caráter profissionalizante destinados á toda comunidade; Parágrafo único: A fim de cumprir suas finalidades e objetivos, a Associação se organizará em tantas unidades de prestação de serviços, denominadas PROJETOS, quantas se fizerem necessárias, as quais observarão o regimento interno especifico 

e) Gerir a organização dos associados.

f)	Buscar financiamento para dar sustentação aos projetos da própria associação. 

1º. Parágrafo - Nos Contratos celebrados, a associação representará os associados coletivamente, agindo como sua mandatária.  

2º. Parágrafo - Os D executarão os serviços contratados pala associação, em conformidade com este Estatuto e o Regime Interno. 
 
São ações como estas  como estes, que implementam melhorias sociais para as comunidades carentes, transformando a autoestima dos indivíduos por ela assistidos. 

Após serem atendidas as exigências legais exigidas, consideramos oportuno o caráter de utilidade pública de que trata esta proposição 

Sala das Sessões, 19 de março de 2018.  

 CARLOS UBALDINO  
Deputado Estadual