PROJETO DE LEI Nº 22.700/2018

Declara de Utilidade Pública a Associação de Amigos em Prol da Educação, Arte e Cultura de Porto Seguro-ECOAR com sede e foro nomunicípio de Porto Seguro. 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública à Associação  dos Amigos em Prol da Educação, Arte e Cultura de Porto Seguro -ECOAR, com sede e foro no município de Porto Seguro. 

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 2 de fevereiro de 2018

Deputado Marcell Moraes

JUSTIFICATIVA

Associação de Amigos em Prol da Educação, Arte e Cultura de Porto Seguro- ECOAR, é um associação civil, de caráter cultural, educativo, científico, assistencial e filantrópico, sem fins lucrativos,com duração por tempo indeterminado, com sede na Rua Rafael A Vinhas,28, Campinho, Porto Seguro/BA, CEP-45810-000.  
 
A entidade  tem por finalidade dar apoio às crianças, jovens, mulheres, idosos e familias de comunidades carentes, que vivem em situação de vulnerabilidade social e extrema pobreza, através de programas assistenciais, preventivos e de promoção dos direitos humanos, que se executarão  mediante ações formativas e educativas com base na solidariedade e na justiça. 
 
Desenvolver a conciência social solidária com a comunidade, facilitar a criação de  mecqnismos de participação e promover a defesa dos direitos humanos concernentes a criança e juventude, organizar experiências e contribuir com as ações centradas na transformação social e na refefinição do,papel do homem na sociedade; 
 
Defender e promover o desenvolvimento sustentável, o combate à pobreza e contribuir para a formulação de políticas públicas que facilitem a inserção do jovem no mercado de trabalho 
 
Objetivando reconhecer o caráter de utilidade pública Associação de Amigos em Prol da Educação, Arte e Cultura dev Porto Seguro-ECOAR dotando-a, assim, de mais um instrumento de apoio à ampliação e aperfeiçoamento de suas atividades, proponho a aprovação deste projeto de lei.  
  
Face a importância do trabalho desenvolvido pelo  Associação dos Amigos em Prol da Educação, Cultura e Arte de Porto Seguro- ECOAR  em prol do fortalecimento da instituição familiar no município de Porto Seguro, proponho a aprovação deste projeto de lei, que visa dotá-lo do caráter de utilidade pública. 

 
Sala das Sessões, 2 de fevereiro de 2018

Deputado Marcell Moraes