MOÇÃO Nº 22.118/2018

"A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia faz inserir na ata de seus trabalhos esta Moção de Repúdio pelo ato de violência que culminou com a morte de um cachorro, no Supermercado Carrefour, na cidade de Osasco-SP".

Foi com enorme espanto e indignação que me deparei, no dia de hoje, 04 de dezembro, com a triste e lamentável notícia sobre a violência contra um cão de rua dentro do Supermercado Carrefour, em Osasco, São Paulo.  

Diversos portais de credibilidade têm registrado nas últimas horas que o cachorro foi envenenado e espancado por um funcionário da referida rede de supermercados, na última sexta-feira, dia 30 de novembro. Fotos do cão ferido e mais denúncias das agressões também foram divulgadas por protetores de animais de diferentes localidades do país por meio das redes sociais e rapidamente se espalharam. 

Segundo afirmou o ativista Rafael Leal ao Portal G1, o Carrefour passaria por uma visita de supervisores da matriz e o proprietário da filial de Osasco pediu que um funcionário desse fim ao cachorro. "Ele deu chumbinho no meio de mortadela e agrediu o cachorro", denunciou Rafael. 

Infelizmente, venho mais uma vez tratar deste lamentável assunto: contínuos casos de maus tratos a animais vem sendo registrados em diversos cantos do país. Atos de extrema frieza e crueldade contra os animais, sobretudo os de rua, como este, continuam a acontecer, gerando surpresa e revolta. 

Em nota de esclarecimento, a Rede Carrefour alega que o Núcleo de Controle de Zoonoses de Osasco foi acionado diversas vezes para que o cachorro fosse retirado do local, mas o chamado só foi atendido na última sexta-feira e que o animal perdeu os sentidos após abordagem inadequada de profissionais do NCZ. Já a Prefeitura de Osasco afirmou que recolheu o animal já ferido e com sangramento intenso, mucosas anêmicas, pressão baixa severa, hipotermia intensa, vômito com sangue e escoriações múltiplas, vindo a óbito, apesar do tratamento emergencial. 

Qualquer que seja a verdadeira versão deste triste acontecimento, venho, lamentavelmente, manifestar todo o meu repúdio a esta e a toda atitude de violência contra seres vivos indefesos e incapazes de direcionar comparáveis atos aos seres humanos ou a qualquer outra espécie. 

Como parlamentar e defensor incansável dos direitos à vida e ao bem-estar dos animais, reitero que os pouquíssimos dispositivos legais que tratam do assunto são constantemente atropelados pela indiferença de autoridades capazes de frear tamanhos atos brutais, deixando nos agressores e assassinos o sentimento de impunidade. A falta de delegacias especializadas e a possibilidade de reversão da penalidade são alguns dos fatores que alicerçam semelhantes atitudes.  

Apelo para que a Polícia Civil de Osasco tome as devidas providências, investigue e identifique o(s) autor(es) para que sejam cumpridas as penalidades e que se faça justiça, apesar de que uma vida perdida jamais poderá ser recuperada. Somente este ano, já é a terceira vez que preciso me manifestar em repúdio a atos de extermínio, violência, desumanidade e constantes abusos aos direitos dos animais. Com isso, volto a questionar: quantos ainda morrerão em todo o país?   

Em 2016, foi sancionada na Bahia a Lei Estadual 13.472/2016, de minha autoria, que cria a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais, com o objetivo de reforçar o conhecimento, incentivar e resguardar o cumprimento dos direitos destes seres vivos.  

Em 2017, apresentei dois Projetos de Lei, um determinando o pagamento de multa aos atos de crueldade cometidos contra estes seres, e outro que institui o "Disque Denúncia de Maus-Tratos aos Animais" no âmbito da Bahia, dentre tantas outras iniciativas em defesa dos animais ao longo dos meus três mandatos como Deputado Estadual na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. 

Diante disso, reitero o meu total repúdio a todo e qualquer ato que fira o direito à dignidade e ao bem-estar dos animais.  

Nada mais justo e oportuno que a edilidade desta Casa repudie e destaque a público o abominável ato de violência que culminou com a morte de um cachorro na cidade de Osasco-SP, em face da necessidade da mobilização geral pela defesa dos direitos dos animais. 

Dê-se ciência desta moção de Repúdio ao Governador do Estado de São Paulo, Marcio França, ao Prefeito da cidade de Osasco-SP, Rogério Lins, à Coordenadora Técnica do Núcleo de Controle de Zoonoses (NCZ) de Osasco, Magda Pedroso, e ao diretor-presidente da Carrefour Brasil, Noël Prioux. 

 

Sala das Sessões, 5 de dezembro de 2018

Deputado José de Arimatéia