MOÇÃO Nº 22.117/2018

APLAUSOS PELOS 120 ANOS DA COMARCA DE MUNDO NOVO

A deputada que esta subscreve vem, na forma do disposto no Regimento Interno, manifestar CONGRATULAÇÕES para com a COMARCA DO MUNDO NOVO que completa 120 anos de atividade jurisdicional. 

	Durante 120 anos essa Comarca do interior baiano presta à sociedade serviço jurisdicional que visa a garantia e preservação dos direitos fundamentais e busca por justiça, contando, para isso, com a passagem de inúmeros Juízes(as), Promotores(as), Servidores(as) e Advogados(as) que lá militaram e militam. Pessoas essas que estão gravadas nos 120 anos de história de nossa Comarca. 

	Porém, 120 após sua fundação, nossa Comarca é atingida por uma do crise judiciário sem precedentes. Estamos há 2 anos sem Juiz(a) titular; 3 anos sem Promotor(a); déficit de servidores; e uma gama de cerca de 10.000 processos. 

	Não há como adiar o pleito de elevação da Comarca de entrância inicial para intermediária, possibilitando a criação de novas varas capazes de processar e julgar os processos parados, por falta de juízes (as), promotores(as) e serventuários num município que agrega as demandas de outros municípios, a exemplo de Tapiramutá. 

	A reforma pretendida pelo Poder de Judiciário baiano deve intentar não o fechamento de comarcas, mas a promoção de um equacionamento capaz de aumentar a prestação desse serviço essencial à cidadania em franco crescimento no país.  

	Temos o que comemorar Sim, bastante. Assim como temos pelo que lutar, pois 120 anos de história são, e sempre serão, mais fortes do que qualquer crise que queira nos derrubar. Nosso amor pelo Direito, união, o compromisso de 120 anos com a justiça, atrelado à força de vontade que move todos que nela militam, nos ajudarão seguir em frente, fazendo mais 120 anos de história e exercício de justiça. Pois já dizia Ruy Barbosa na frase que marca a entrada do nosso fórum: "Aquele que não luta por seus direitos, não merece viver”. 

	E assim o nosso mandato parlamentar, atento às demandas do povo baiano em todas as suas necessidades, incorpora esse pleito de grande importância, não só para os mundonovenses, mas de toda a região que luta e defende aquela histórica comarca que necessita urgente de ampliação e não de redução ou fechamento, o que por certo acarretará sérios transtornos aos jurisdicionados daquela região. 

	Parabéns Comarca de Mundo Novo! 120 anos de história e justiça. Avente sempre! 

Dê-se ciência desta moção ao Prefeito Adriano e a Câmara Municipal de Mundo Novo.

Sala das Sessões, 3 de dezembro de 2018

Deputada Fabíola Mansur