MOÇÃO Nº 22.067/2018

"A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia faz inserir na ata de seus trabalhos esta Moção de Congratulações e Aplausos pelos relevantes serviços prestados pela Junta Comercial do Estado da Bahia".

O deputado subscrito desta proposição requer à Mesa, ouvido o Plenário, a iniciativa desta Casa Legislativa com Moção de Congratulações e Aplausos para a Junta Comercial do Estado da Bahia por relevantes serviços prestados, projetando, desta maneira, não somente a cidade de Salvador, como todos os municípios da Bahia. 

A Junta Comercial do Estado da Bahia (JUCEB), autarquia vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), tem por finalidade efetivar os serviços de Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, consoante o disposto na Lei Federal nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. 

No exercício de suas competências, a Junta Comercial do Estado da Bahia é responsável pelo arquivamento dos atos das empresas mercantis e pela manutenção do banco de dados, contendo as informações das sociedades empresárias da Bahia, bem como a matrícula de leiloeiros, tradutores públicos, intérpretes comerciais, trapicheiros e administradores de armazéns gerais e seu respectivo cancelamento. 

Com o advento da Lei 11.598/2007, que criou um sistema único e integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, denominado Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, REDESIM, a Junta Comercial do Estado da Bahia passou também a exercer o papel de agente integrador entre os entes Estaduais, Municipais e Federais envolvidos no registro e legalização de empresas, no âmbito estadual. 

Ante a dinâmica dos avanços tecnológicos, a autarquia, que já conta com 168 anos de existência, pois é originária do antigo Tribunal do Comércio, tendo começado a atuar como Junta Comercial em 1968, viu-se com o desafio de disponibilizar à classe empresária um serviço público de Registro Mercantil compatível com a mesma dinâmica que a era da informação impõe aos empresários baianos, possibilitando que o desenvolvimento econômico da Bahia acompanhe a mesma velocidade que a era moderna nos exige. 

A atual administração da JUCEB, através do seu gestor Antônio Carlos Marcial Tramm e toda a sua equipe, tem implementado uma modernização do órgão, através de informatização do processo mercantil, além de reforçar as ações de integração impostas pela REDESIM, dando ao cliente um serviço público com mais comodidade, eficiência, rapidez e segurança, agindo como um verdadeiro facilitador para o empreendedorismo, gerando empregos diretos e indiretos, aumentando a renda per capita e o PIB estadual. 

O Projeto JUCEB Online, já implantado, visa a informatização total do processo de registro empresarial, com o objetivo de reduzir o tempo para a legalização de empresas no estado e permitir uma ampla oferta de serviços via internet, envolvendo a aquisição de equipamentos, homologação de sistemas, treinamento de pessoal e de públicos específicos, além de difusão de novos procedimentos. 

A conclusão do Projeto JUCEB Online trouxe uma nova dinâmica para o registro público mercantil, ratificando, definitivamente, a entrada da Junta Comercial na Era Digital, atingindo os objetivos perquiridos pela instituição. 

Não obstante os excelentes resultados do Projeto JUCEB Online, agora, a Autarquia direciona seus esforços para a elaboração do seu sistema de B.I. (Business Intelligence), que utilizará a base de dados do Registro Público Mercantil na Bahia para auxiliar o Poder Público na tomada de decisões. 

Este projeto, além de contribuir para a administração da Junta Comercial, tem como desiderato disponibilizar às Prefeituras Municipais visões que lhe possibilitem observar o cenário empresarial de sua região e atuar de forma mais assertiva nas políticas para a geração de emprego e renda e no fomento à atividade empreendedora. 

Nada mais justo e oportuno que a edilidade desta Casa parabenize e destaque a público o louvável trabalho desenvolvido pela Junta Comercial do Estado da Bahia, em face de ter alcançado, no decorrer dos últimos três anos, a modernização de processos e a intensificação das parcerias que vem agregando ao registro e legalização de empresas mais rapidez, segurança e eficiência, resultando em menos custos e mais qualidade e praticidade para quem busca atividade empreendedora no nosso estado, que de fato, resulta, repita-se, em mais implementação de empregos diretos e indiretos, aumentando a renda, per capita e o PIB do Estado da Bahia. Melhorar o bem-estar da população significa, principalmente, reduzir a pobreza. 

Dê-se ciência desta Moção de Congratulações e Aplausos à Junta Comercial do Estado da Bahia, na pessoa do seu Presidente Antônio Carlos Marcial Tramm, ao Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, à Secretária de Desenvolvimento Econômico do Estado da Bahia, Luiza Maia, e ao Presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro Pereira, para que dê ciência a todos os prefeitos do Estado da Bahia. 

Sala das Sessões, 5 de novembro de 2018

Deputado José de Arimatéia