MOÇÃO Nº 22.016/2018

"A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia faz inserir na ata de seus trabalhos esta Moção de Repúdio pela matança de cães e gatos que vem acontecendo no município de Curaçá, no Estado da Bahia.

Desde o início do mês de setembro, vem ocorrendo um triste e lamentável fato em Curaçá, no Estado da Bahia. Mais de 20 cães e gatos morreram de forma misteriosa no município, que fica a 434 km de Salvador, e a suspeita é de que os animais tenham sido envenenados.

Somente em três dias, mais de 10 animais morreram no centro da cidade e no bairro Curaçá 01, de acordo com informações de moradores da localidade. O caso mais chocante ocorreu na zona rural, onde um cachorro foi visto enforcado em uma corda e pendurado em uma árvore.

Venho, através desta Moção, declarar o meu mais profundo repúdio e minha indignação por esta ação tão covarde, desumana e cruel, que, conforme moradores, não são raras na região e que vem revoltando os habitantes de Curaçá, os defensores dos direitos e do bem-estar dos animais, como também toda a imprensa baiana.

Matar e maltratar animais é crime previsto no artigo 32 da Lei dos Crimes Ambientais (nº 9.605/1998). O dispositivo prevê prisão de três meses a um ano, além de multa, para quem "praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar" aqualquer tipo de animal. Em cado de morte, a pena é aumentada em um terço.

Além disso, em 2016, foi sancionada a Lei Estadual 13.472/2016, de minha autoria, que cria a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais, com o objetivo de reforçar o conhecimento, incentivar e resguardar o cumprimento dos direitos destes seres vivos na semana que inclui o dia 04 de outubro, Dia Internacional dos Animais.

Em 2017, apresentei dois Projetos de Lei, um determinando o pagamento de multa aos atos de crueldade cometidos contra estes seres, e outro que institui o "Disque Denúncia de Maus-Tratos aos Animais" no âmbito da Bahia, dentre tantas outras iniciativas em defesa dos animais ao longo dos meus três mandatos como Deputado Estadual.

Apoio, por todos os motivos supracitados, a devida apuração dos fatos pela Polícia Civil do Estado da Bahia para identificação dos culpados, ao tempo em que apelo para a tomada de todas as medidas cabíveis, para que seja feita a justiça com todos os responsáveis por esta ação criminosa.

Nada mais justo e oportuno que a edilidade desta Casa repudie e destaque a público a abominável e criminosa ação de matança de cães e gatos no município baiano de Curaçá, em face de tamanha crueldade do referido ato, como também no intuito de exaltar a necessidade de mobilização geral pela defesa dos direitos dos animais. 

Dê-se ciência desta moção de Repúdio a à Prefeitura de Curaçá, na pessoa do seu Prefeito, Pedro Oliveira. 

Sala das Sessões, 6 de setembro de 2018

José de Arimateia 
Deputado Estadual - PRB