MOÇÃO Nº 21.990/2018

O deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, votos de repúdio à desastrosa atitude da Administração Regional do INSS, que não realiza os exames médicos periciais em Eunápolis, prejudicando gravemente os segurados da Previdência Social em toda a região. 
 
O município de Eunápolis tem uma população de quase 120.000 habitantes, conforme estimativa do IBGE em 2017. Além disto, é um polo de atendimento para as cidades vizinhas, cujos moradores o procuram para resolver problemas de todas as espécies. 
 
Apesar deste fato, a Administração Regional do INSS insiste em prestar aos segurados um atendimento tão deficiente, que motivou a intervenção da OAB local, que no dia 20 pp protocolou o Ofício 315/2018, causando a abertura de processo administrativo, no âmbito da Gerência Executiva do INSS regional, cobrando providências em relação aos sérios problemas que afligem os segurados, em sua maioria pessoas de baixa condição financeira. 
 
O objeto principal da reclamação é a falta de realização de exame médico-pericial na Agên-cia da Previdência Social de Eunápolis. Este exame é essencial para concessão e manuten-ção de benefícios por incapacidade laboral e para beneficiários da Lei Orgânica de Assistên-cia Social; a sua falta vem causando gravíssimos prejuízos à população! 
 
A falta de perícia na agência local, afeta não só o município de Eunápolis, mas todas as ci-dades circunvizinhas, pois obriga os beneficiários a se dirigirem a outras cidades para reali-zação da perícia, o que dificulta o acesso dos segurados e advogados aos serviços presta-dos pela Previdência. 
 
Esta deficiência torna ainda mais morosa a prestação dos serviços previdenciários, agravan-do a situação dos segurados, já que os benefícios possuem natureza alimentar e muitos de-pendem deles para a própria sobrevivência e a sobrevivência de toda a sua família. 
 
Diante deste quadro absurdo, que tanto prejudica a população de Eunápolis e dos municí-pios vizinhos, manifesto total REPÚDIO à Administração Regional do INSS naquele municí-pio, esperando a adoção de breves providências para que este problema seja logo resolvido, evitando-se mais sofrimentos para o nosso povo! 

Sala das Sessões, 06 de setembro de 2018

Deputado Jânio Natal