MOÇÃO Nº 21.978/2018

"A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia faz inserir na ata de seus trabalhos esta Moção de Repúdio pelos crescentes casos de maus tratos a animais registrados nos últimos dias".

É com grande indignação que venho mais uma vez tratar deste lamentável assunto: contínuos casos de maus tratos a animais vem sendo registrados pela imprensa baiana e nacional. As informações que nos chegam por meio de diversos veículos de comunicação variam entre atitudes de frieza e crueldade a atos inimagináveis que geram surpresa e revolta. 

No último dia 22 de julho, uma reportagem veiculada pelo Jornal A Tarde relata, entre diversos casos de atropelamento, abandono e ferimentos, a bárbara violência por que passou o cão Bombinha, quando teve um artefato explosivo preso aos testículos pouco menos de um mês atrás, durante os festejos juninos. 

Já na última segunda-feira, dia 23, o Portal G1 divulgou o caso de um cavalo que foi colocado como tela de pintura e teve o corpo inteiro pintado e rabiscado por crianças em colônia de férias na Sociedade Hípica de Brasília, na semana passada. Como se não bastasse, tal atitude de irracionalidade não só foi autorizada pelos monitores do local, como também foi considerada de cunho pedagógico e, de maneira tosca, justificada pelo fato de que o animal era resgatado.  

Na data de anteontem, dia 25, foi denunciada pelo Site Acorda Cidade a venda livre de chumbinho em Feira de Santana, tendo sido encontrados sete gatos e um cachorro mortos por envenenamento, no último dia 23. Mesmo sendo proibido, o chumbinho é um inseticida utilizado inadequadamente para matar ratos e seu uso é extremamente perigoso para crianças e outros animais, que podem ingerir a substância e se envenenar. Se este relato foi de apenas um condomínio, questiono quantos animais ainda morrerão em toda a cidade?   

Infelizmente, cito estes três casos apenas a título de exemplos que me saltaram aos olhos somente nesta semana em curso, sem contar com inúmeras outras tristes histórias que os protetores de animais têm a contar em suas organizações não-governamentais. Por essas e outras atitudes de crueldade, violência e desumanidade e diante do triste e lamentável quadro de constantes abusos aos direitos dos animais, manifesto todo o meu repúdio e indignação.  

Como parlamentar e defensor incansável dos direitos à vida e ao bem-estar dos animais, reitero que os pouquíssimos dispositivos legais que tratam do assunto são constantemente atropelados pela indiferença de autoridades capazes de frear tamanhos atos brutais, deixando nos agressores e assassinos o sentimento de impunidade. A falta de uma delegacia especializada e a possibilidade de reversão da penalidade são alguns dos fatores que alicerçam semelhantes atitudes.  

Em 2016, foi sancionada na Bahia a Lei Estadual 13.472/2016, de minha autoria, que cria a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais, com o objetivo de reforçar o conhecimento, incentivar e resguardar o cumprimento dos direitos destes seres vivos.  

Em 2017, apresentei dois Projetos de Lei, um determinando o pagamento de multa aos atos de crueldade cometidos contra estes seres, e outro que institui o "Disque Denúncia de Maus-Tratos aos Animais" no âmbito da Bahia, dentre tantas outras iniciativas em defesa dos animais ao longo dos meus três mandatos como Deputado Estadual na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. 

Diante disso, declaro meu total repúdio a todo e qualquer ato que fira o direito à dignidade e ao bem-estar dos animais, ao tempo em que apelo para a sensibilidade do Governador do Estado da Bahia no que concerne à tomada de todas as providências cabíveis, no sentido da criação da Delegacia Especializada de Proteção aos Animais ou da Delegacia Ambiental em âmbito estadual e na aprovação de Projetos de Lei como os mencionados. 

Nada mais justo e oportuno que a edilidade desta Casa repudie e destaque a público a situação abominável e constante pela qual tem passado os animais no Estado da Bahia, assim como em outros estados brasileiros, em face da necessidade da mobilização geral pela defesa dos direitos dos animais. 
Dê-se ciência desta moção de Repúdio ao Governador do Estado da Bahia, Rui Costa. 

 
Sala das Sessões, 27 de julho de 2018. 

José de Arimateia 
Deputado Estadual - PRB