MOÇÃO Nº 21.943/2018 
O deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, votos de APLAUSOS pela passagem do Dia Mundial da Lei, 10 de julho. 

 	Comemora-se no dia 10 de julho o Dia Mundial da Lei, que surgiu com a intenção de lembrar a importância do cumprimento do Direito. Em 1965, quando muitas nações adotaram a ideia do então presidente dos Estados Unidos da América, Dwight D. Eisenhower, que, em 1958, instituiu o 1º de maio como Dia da Lei no país. Do verbo latino ligare, que significa aquilo que liga, ou legere, que significa aquilo que se lê.  
	O Dia Mundial da Lei nos inspira momentos de grandes reflexões, pois vivemos num país onde os escândalos são tão frequentes quanto à impunidade de quem os comete e onde deparamos com uma forte degenerescência moral. 
	Esse quadro talvez persiste pelo fato de que pouco se trabalha a consciência humana, do qual dependem as transformações gerais. Com efeito, já se disse que as soluções dos problemas da humanidade precisam de normas justas, mas a sua força de atuação virá, sobretudo, da consciência das pessoas, verdadeiramente imbuídas de caráter e retidão.  
	Num regime democrático é louvável que indivíduos com interesses comuns se unam para pressionar pelo reconhecimento de seus anseios e, se possível, assegurá-los na legislação. No caso de demandas sociais, isso foi e continua sendo importante na luta pela diminuição das desigualdades sócio-econômicas. Nesta trilha, também só conseguiremos conceber uma nação coerente, com a efetiva participação de todos nos seus procedimentos estruturais. 
	Concretamente, ao vivermos em coletividade devemos observar certas regras de conduta, de tal sorte que convivamos ordeira e pacificamente. O desrespeito às mesmas, impõe medidas punitivas que visam restabelecer a permanente busca do bem comum. Desta forma, enquanto determinados diplomas legais continuarem a beneficiar apenas algumas pessoas e os detentores dos Poderes não se decidirem em favor da vida, as contradições continuarão aflorando. Portanto, as leis devem ser sociais e, em seu sentido mais amplo, respeitadas.

Sala das Sessões, 22 de julho de 2018
Deputado Alan Castro