MOÇÃO Nº 21.872/2018

Moção de aplauso em homenagem à brilhante atuação do Desembargador Rogério Favreto no Tribunal Regional Federal da 4ª Região - TRF4.

Pelo presente, solicito ao Plenário desta Casa Legislativa que seja encaminhada a presente MOÇÃO DE APLAUSO em homenagem à brilhante atuação do Desembargador Rogério Favreto no Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4. 

                                                      JUSTIFICATIVA 

 
Gaúcho de Tapejara, o desembargador Rogério Favreto, tem sido um crítico em suas declarações e decisões aos procedimentos adotados pela força-tarefa do Ministério Público Federal em Curitiba e pelo juiz Sérgio Moro. 
 
Tem se destacado por sua posição firme, sempre indicando que o magistrado não pode se contaminar com a opinião pública ou até mesmo ter medo de assumir posicionamento contramajoritário. 
 
O Desembargador que já reconheceu publicamente que a operação lava jato representa uma inovação positiva por seu viés de ataque a corruptores pela primeira vez na história, não deixa de apresentar ressalvas extremamente coerentes no que tange ao que deve ser a verdadeira atribuição do Poder Judiciário. 
 
Segundo a visão do homenageado, é preocupante a formação de uma convicção geral no sentido de que o Judiciário seria o grande órgão responsável polo combate à corrupção, pois o papel do Poder Judiciário é julgar casos concretos, de acordo com as provas produzidas, seguindo os ditames legais, atendendo aos princípios que norteiam o Direito e acima de tudo respeitando os limites impostos pela Constituição Federal.  
 
Por todo exposto, apresento a presente Moção de Aplauso em homenagem à brilhante atuação do Desembargador Rogério Favreto no Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4, ao tempo em que requeiro a entrega desta Moção na sede do Tribunal Regional federal da 4ª Região localizado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 300, Praia de Belas, Porto Alegre - RS, CEP: 90010-395.   

Sala das Sessões, 11 de julho de 2018

Deputado Marcelino Galo Lula