MOÇÃO Nº 21.838/2018

Moção de Congratulações ao povo de Macaubas  pelas comemorações do dia 06 de julho pelos 186 anos de emancipação política e administrativa.  

 
O deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, Moção de Congratulações ao povo de Macaubas  pelas comemorações do dia 06 de julho pelos 186 anos de emancipação política e administrativa.     
 
Macaúbas é um município brasileiro no interior do estado da Bahia, Região Nordeste do país. Situa-se na microrregião de Boquira e mesorregião do Centro-Sul Baiano localizando-se a uma distância de 682 quilômetros a oeste da capital estadual, Salvador. Ocupa uma área de aproximadamente 2 994,15 km² e sua população  esta estimada em 49.000 habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, sendo então o quadragésimo oitavo mais populoso do estado e primeiro de sua microrregião.  
 
Foi colonizado por portugueses no século XVIII, numa região que habitava indígenas tuxás. Durante anos, Macaúbas fez parte do território de Paratinga até que, em 1832, foi emancipada à vila. A sede do município possui uma temperatura média anual de 23,6 graus centígrados. O seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), segundo dados de 2010, é de 0,609, considerado baixo pela Organização das Nações Unidas (ONU). O município é servido pela rodovia estadual BA-156, que a liga para várias cidades baianas, como Boquira, Tanque Novo, Conceição do Coité e Oliveira dos Brejinhos.  
 
A região à esquerda e direita do Rio São Francisco, no oeste baiano, do qual Paratinga se localiza, era ocupada por várias populações indígenas, dentre elas os tamoios, cataguás, xacriabás, aricobés, tabajaras, amoipira, tupiná, ocren, sacragrinha e tupinambás. No caso de Macaúbas, existem estudos cujas afirmações são de que o município era habitado por tupinaés, enquanto outras pesquisas determinam que o local foi povoado por tuxás, provenientes de espaços ribeirinhos do Rio São Francisco.   
 
O processo de colonização iniciou-se ainda no século XVIII, quando bandeirantes chegaram à região no período do ciclo do ouro. Na ocasião, os primeiros indivíduos ergueram uma capela em louvor a Nossa Senhora da Imaculada Conceição, ainda hoje padroeira do município e fundaram o arraial de Coité. Na época, o arraial passou a crescer com a expansão do comércio local e ganhou força.   
 
O arraial de Coité fazia parte de Paratinga, na época, ainda chamada de Urubu. O processo de emancipação do povoado começou por um conflito do poder público em Urubu. Em meados de 1822 e 1823, os moradores da vila produziram um ofício solicitando um novo ouvidor para Urubu por não confiarem em quem estava exercendo a função. Francisco Pires de Almeida Freitas era o responsável pelo cargo àquela altura e a desconfiança da população se dava pelo fato de Freitas ter solicitado ao ministro do império a mudança da Justiça e Cartório de Urubu para o arraial, tendo como justificativa uma epidemia supostamente ocorrida na vila. No entanto, em 10 de abril de 1823, a representação dos moradores da vila, por meio de sete documentos, se posicionou contra a decisão do ouvidor. Não adiantou: a portaria de 17 de dezembro que determinou a mudança da Justiça e Cartórios para o sítio de Macaúbas.   
 
A partir de 1823, o arraial passou a sediar os poderes públicos e ter cartório e juizado próprio. Assim, Urubu, Bom Jesus da Lapa, Bom Jardim e outros territórios antes subordinados a Urubu, passaram a prestar contas no arraial de Coité. Em 1832, ocorreu a emancipação da nova vila por meio do decreto imperial de 6 de julho daquele ano. Com isso, a mudança da sede, que passou a se chamar Macaúbas. foi revista e a Justiça local foi novamente transferida para Urubu, quando foi fundada a Comarca do Urubu. O início do funcionamento de Macaúbas como vila ocorreu em 23 de setembro de 1833. Com o crescimento do povoado, o curato da primitiva capela passou a ser a freguesia de Nossa Senhora da Imaculada Conceição de Macaúbas, promovida pela Lei provincial nº 124, de 19 de maio de 1840. Esta denominação deveu-se à abundância de uma espécie de palmeira, que os índios denominavam "macaúba" ou "macaíba", atualmente em extinção no município.   
 
Na época, a vila, assim como outras regiões do oeste baiano, teve que lidar com o aumento da criminalidade e da escassez de recursos. Em 1860 ocorreu uma das piores secas no sertão baiano, provocando a migração intensa de grande parte da população. Em Macaúbas, 225 pessoas morreram de fome. Outras secas, de menor impacto, aconteceram em anos e décadas seguintes. 
   
Entre os séculos XIX e XX, Macaúbas foi fruto de várias mudanças administrativas e territoriais. Pela lei estadual nº 1761, de 10 de junho de 1925, a vila foi elevada à categoria de cidade e distrito-sede municipal. Até 1963, parte do território de Macaúbas tornou-se outros municípios, como Boquira e Botuporã.   
 
Após tramitação regimental dê-se conhecimento da presente Moção de Congratulações ao Ex-Prefeito Sebastião Nunes, ao Vereador Marcelo Nogueira e demais membros da Casa Legislativa, ao Líder Político Neto Nogueira, à imprensa oficial e a todos os munícipes de Macaúbas.    

Sala das Sessões, 3 de julho de 2018

Deputado Pedro Tavares