MOÇÃO Nº 21.783/2018

"A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia faz inserir na ata de seus trabalhos esta Moção de Repúdio pelo extermínio de cães de rua em cidades sede da Copa do Mundo na Rússia".

Desde o final do ano de 2017 até o presente momento, reportagens de veículos jornalísticos com grande credibilidade vem trazendo informações a respeito de ordens para matança de cães nas cidades que estão recebendo o maior evento de futebol do mundo, este ano sediado pela Rússia.  

No intuito de fazer parecerem mais "limpas e organizadas" as ruas das cidades sede da Copa do Mundo 2018, que estão recebendo atletas e turistas dos quatro cantos do planeta, as autoridades russas varreram para debaixo do tapete um "lixo" que facilmente pode ser trazido à tona e traduzido justamente na falta de organização, preparo e, sobretudo, de humanidade. 

Nada diferente disso pode descrever a atitude de promover o massacre de vidas que, em vez de serem enxergadas como o problema para uma cidade, deveriam simplesmente funcionar como sinalizadores de uma ignorância governamental infelizmente comum às grandes metrópoles mundiais: a negligência ao ato da castração, sobretudo num país carente de leis de proteção animal onde, segundo especialistas, "há de 400 mil a 2 milhões de animais" vagando pelas ruas, como diz a Revista Carta Capital. 

É a esta inversão de valores evidenciada pela escolha do caminho que lhes parece mais fácil e barato, pela opção do extermínio em detrimento da vida e pelo caráter deformado de governantes e dirigentes revestidos do poder que lhes concede o cargo que ocupam que venho, através desta Moção, demonstrar todo o meu repúdio e indignação.  

De acordo com informações do site UOL Esporte, documentos oficiais, ativistas de direitos dos animais e até mesmo o importante "The Moscow Times", direto da capital da Rússia, trazem evidências concretas sobre a matança. A publicação denuncia que "a prefeitura de Ecaterimburgo, uma das cidades-sede, pagou o equivalente a cerca de 530 mil dólares para que uma empresa capturasse 4.600 cachorros de rua. Pelo contrato, segundo o jornal, 4.050 deles deveriam ser mantidos em abrigos por dez a 14 dias. Se ninguém viesse buscá-los, sofreriam eutanásia", diz o UOL Esporte. 

Por meio de documentos fornecidos pela ativista russa Ann Kalafat, ainda na mesma reportagem, "são seis contratos, com valores que vão de 20 milhões de rublos (R$ 1,18 milhão) a 81.594 rublos (R$ 4,8 mil), firmados com companhias de diferentes cidades para a realização da 'limpeza'. Alguns deles mencionam de forma indireta a eutanásia dos animais, falando em 'destruição do resíduo biológico', enquanto outros contratos mencionam expressamente a 'destruição' e 'eutanásia' de animais". 

Protestos e denúncias vieram, inclusive por meio do chefe do comitê de proteção ambiental da Câmara baixa russa, Vladimir Burmatov, que afirmou ter recebido petições de ativistas de direitos dos animais e cidadãos solidários que afirmam que animais sem dono estão sendo baleados em massa, conforme o jornal Parlamentskaya Gazeta, citado pelo espanhol El País. 

Diante deste triste e lamentável cenário, onde autoridades governamentais russas e dirigentes de grandes organizações como a Federação Internacional de Futebol (FIFA) compactuam ideologias mesquinhas ao considerar que vidas inocentes sujem ruas, vos digo que a cada tentativa de "limpeza", mais evidente será a mancha de sangue deixada na reputação e na honra das referidas Nação e Instituição perante o mundo. 

Como parlamentar e defensor incansável dos direitos à vida e ao bem-estar dos animais, acredito que uma administração realmente engajada com a causa dos animais e da saúde pública de qualidade, em qualquer lugar do mundo, põe em prática a castração e o incentivo à adoção como as melhores maneiras de controle populacional de cães de rua e lutarei a todo tempo, de todas as formas possíveis, por isso.  

Em 2016, foi sancionada na Bahia a Lei Estadual 13.472/2016, de minha autoria, que cria a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais, com o objetivo de reforçar o conhecimento, incentivar e resguardar o cumprimento dos direitos destes seres vivos.  

Em 2017, apresentei dois Projetos de Lei, um determinando o pagamento de multa aos atos de crueldade cometidos contra estes seres, e outro que institui o "Disque Denúncia de Maus-Tratos aos Animais" no âmbito da Bahia, dentre tantas outras iniciativas em defesa dos animais ao longo dos meus três mandatos como Deputado Estadual na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. 

Por todos os motivos supracitados, declaro meu total e incondicional apoio às diretrizes propostas pela Declaração Universal dos Direitos Animais, ao tempo em que apelo para a tomada de todas as medidas cabíveis, para que seja feita a justiça com todos os responsáveis por esta ação criminosa.
 
Nada mais justo e oportuno que a edilidade desta Casa repudie e destaque a público a abominável ação de matança de cães de rua nas cidades sede da Copa do Mundo 2018, sediada na Rússia, em face de tamanha crueldade do ato em si e da maneira como foi executado, como também no intuito de exaltar a necessidade da mobilização mundial pela defesa dos direitos dos animais. 

Dê-se ciência desta moção de Repúdio à Embaixada da Federação da Rússia na República Federativa do Brasil, na pessoa de sua Excelência o Senhor Embaixador Sergey Pogóssovitch AKOPOV, à Federação Internacional de Futebol (FIFA), na pessoa do seu Presidente Gianni Infantino e à Organização das Nações Unidas (ONU), na pessoa do seu Secretário-geral, António Guterres. 

Sala das Sessões, 18 de junho de 2018

Deputado José de Arimatéia