MOÇÃO Nº 21.688/2018

Moção CONTENTAMENTO às autoridades e toda a população de EUNÁPOLIS   pela passagem da importante data de 12 de maio, comemorativa de emancipação política e administrativa de tão importante e estratégico município.

O Deputado infrafirmado, no uso de suas atribuições regimentais, faz inserir na ata dos trabalhos desta Egrégia Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE CONTENTAMENTO às autoridades e a toda a população do importante e estratégico município de EUNÁPOLIS, pela passagem da data comemorativa de sua emancipação política e administrativa nesse 12 de maio. 

Situa-se o importante município de EUNÁPOLIS na Mesorregião Sul Baiano e na Microrregião de Porto Seguro  (IBGE/2008). 

Fica EUNÁPOLIS distante da capital SALVADOR por 671 e a 1 179 km da capital federal BRASILIA. 

A sua área de 1 179, 126 / km². 

Possui o município de EUNÁPOLIS uma população é de 114 275 hab. 

A densidade populacional é de 96,92 hab./km². 

A sua altitude é de 189.m. 

O clima no município é Tropical. 

Os seus INDICADORES apontam para um IDH-M 0,677 médio PNUD/2010 e Gini é de 0,67 / PNUD/2010. O seu PIB é de R$ 1 284,837 mil IBGE/2010 e o seu PIB per capita é de R$ 12 816,84 IBGE/2010. 

Torna-se necessário que nesse dia 12 de maio as nossas atenções estejam voltadas para o histórico do estratégico município de EUNÁPOLIS, o que nos propomos a contar como uma homenagem a sua data MAGNA. 

Tudo teve início, segundo nos contam os pesquisadores, estudiosas e professores, com a finalização da construção do ramal de acesso (hoje BR-367), da cidade de Porto Seguro à picada de locação da BA-2, depois BR-5 e atual BR-101, quando os garimpeiros, como eram chamados os profissionais que construíam estradas usando pás picaretas e galeotas, construíram choupanas para se abrigar, esperando pela chegada das empreiteiras que dariam continuidade à construção da estrada principal que naquele momento estava interrompida. 

Conhecido inicialmente como km 64, que era a distancia de Porto Seguro ao entroncamento da futura BA-2, foi também chamado de Nova Floresta e Ibiapina. O vilarejo teve um crescimento rápido e vertiginoso, chegando ao ponto de ser conhecido, estando já com o topônimo de EUNÁPOLIS, na condição de, “Maior Povoado do Mundo”. 
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           
O nome da cidade é do município é uma homenagem ao engenheiro Eunápio Peltier de Queiróz, secretário estadual de Viação e Obras públicas da época (1954), responsável pela aquisição de 100 hectares de terras compradas ao Sr. Ivan de Almeida Moura, doando-as para a formação do povoado, cujo perímetro situava-se sobre os municípios de Porto Seguro (20%) e Santa Cruz Cabrália (80%), tendo sido seu território criado nas mesmas proporções quando da sua emancipação, por força da Lei Estadual de 12 de maio de 1988. A sede ganhou status de cidade através da lei que criou o município! 

A voluntariedade e a criatividade de sua gente junto com a vontade de ver sua terra crescer transformaram a frase num slogan que todos passaram a pronunciar com orgulho. O povoado era notícia em revistas, jornais e TVs do estado e até do país, como o povoado que mais crescia, bem como por sua violência e as invasões de terra. Tudo era grande, inclusive a estimativa da população que alguns calculavam entre 150 e 200 mil, mas que na verdade não passava de 50 a 60 mil habitantes. Mesmo assim, era maior que a soma da população dos dois municípios aos quais pertencia. Sua importância econômica era tão grande na microrregião, que alguns prefeitos das cidades circunvizinhas moravam em Eunápolis, onde havia uma 2ª prefeitura, a de Santa Cruz Cabrália, além da de Porto Seguro. 

Nesse tempo haviam conflitos políticos/administrativos, criando rivalidades entre a população, que se aproveitava para sonegar impostos. A divisão e a rivalidade atrapalharam bastante o processo de emancipação, pois EUNAPOLIS era governada por dois administradores, um de Porto Seguro e outro de Santa Cruz Cabrália. Já em 1962, Moisés Reis, através de um projeto apresentado a Câmara Municipal de Porto Seguro, onde era vereador, sugeriu a emancipação do povoado. 

Em 1985 a população consultada através de um plebiscito sobre a emancipação, votou contra, pois não concordava com os limites sugeridos em um projeto apresentado na Assembleia Legislativa, impedindo a sua realização. Só em 7 de fevereiro de 1988 um outro plebiscito deu a legitimidade proposta pela comissão de emancipação e pelo então deputado estadual José Ramos Neto. 

O projeto de lei que propôs e garantiu a emancipação foi o de nº 5284/81, de autoria do deputado Carlos Araújo. 

O plebiscito se tornou uma grande festa cívica, mobilizando todo o povoado, que ficou dividido. Alguns achavam que EUNÁPOLIS pararia de crescer, outros tantos achavam que ia crescer demais e rapidamente. Nessa disputa, acabou faltando os votos necessários para confirmar a emancipação, foi quando, isso é que diz e se conta que, muitos eleitores favoráveis ao SIM, passaram a votar várias vezes, garantindo assim a aprovação da emancipação. O certo é que no dia de 12 de maio de 1988, o então governador do Estado, Valdir Pires, com um ato de justiça a luta de muitos, assinou o decreto nº 4770 que emancipou oficialmente o povoado, confirmando a vitória da emancipação no plebiscito. EUNÁPOLIS passou então com mérito a ser uma cidade independente e emancipada. 

Atualmente Eunápolis conta com seis centros universitários: Universidade Estadual da Bahia - UNEB, UNESULBAHIA, FTC EADCON, UNOPAR Virtual, CLARETIANO Rede de Educação, Ulbra e UNIME. 

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia - IFBA, oferece cursos técnicos em Enfermagem, Edificações, Informática e Meio Ambiente, e cursos superiores em Licenciatura em Matemática e Tecnólogo em Análise e Desenvolvimento de Sistemas e o recém-criado curso de Engenharia Civil. 

Através desta MOÇÃO, saudamos o Senhor Prefeito, Vice Prefeito, Presidente da Câmara de Vereadores, e demais Edis, ao Líder Político Adelson Cirilo, à Maçonaria, Associação Comercial, Sindicatos Patronais e de Trabalhadores, Associações Comunitárias, aos Diretores e Diretoras de Faculdades, Escolas municipais e estaduais, ao sistema de comunicação e Blogs locais, para que levem ao conhecimento de toda a população desse importante município, essa justa homenagem que se presta na Assembleia Legislativa nessa dia 12 de maio.

Sala das Sessões, 24 de maio de 2018

Deputado Sandro Régis