MOÇÃO Nº 21.620/2018

Moção de Aplausos em homenagem ao 40º Aniversário do MNU - Movimento Negro Unificado.  

O deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, Moção de Aplausos em homenagem ao 40º Aniversário do MNU - Movimento Negro Unificado.   

O Movimento Negro Unificado (MNU) é uma organização pioneira na luta do Povo Negro no Brasil. Fundada no dia 18 de junho de 1978, e lançada publicamente no dia 7 de julho, deste mesmo ano, em evento nas escadarias do Teatro Municipal de São Paulo em pleno regime militar. O ato representou um marco referencial histórico na luta contra a discriminação racial no país. 

Havia naquele momento um silêncio por conta do Período de Ditadura Militar, mesmo assim negros que encamparam o espírito de Zumbi dos Palmares, Steve Biko, Malcom X, Nzinga, Dandara, Acotirene , Luiza Mahin e tantos outros Lideres do Povo Negro no Brasil e no mundo, não se silenciaram naquele 7 de Julho de 1978. 

Após o ato no Teatro Municipal, o MNU lutou para fazer a população negra sair das salas de debates e das atividades lúdicas e esportivas, para ações de confronto aos atos de racismo e discriminação racial, elaborando panfletos e jornais, realizando atos públicos e criando núcleos organizados em associações recreativas, de moradores, categorias de trabalhadores, nas universidades públicas e privadas. 

O MNU foi um marco para a esperança de negros e negras brasileiros na luta contra o racismo e o preconceito. Na luta política o negro tem sido pioneiro na figura do Movimento Negro Unificado. 

No início da década de oitenta transformamos a ação do Movimento Feminista, introduzindo com Lélia Gonzales, Vera Mara e outras, a questão da mulher negra, que sempre foi trabalhadora neste país. 

Denuncia o racismo, o machismo, desenvolvendo ações Também no início da década de oitenta, o MNU - SP em aliança com o Jornal Lampião e o Grupo Somos, realiza ato público e passeata conjunta contra as ações do Delegado Wilson Richetti, que prendia negros, homossexuais e prostitutas de forma humilhante e desrespeitosa na região chamada Boca do Lixo de São Paulo - Zona de que sem dúvida são à base da política de diversidade hoje debatida em todo o país. 

Através dos congressos da SBPC - Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência, o MNU denunciou o racismo na Educação, nos meios de comunicação e, no Congresso da Anistia introduziu a discussão de que os presos comuns também são presos políticos, pois são empurrados para o crime pelas circunstâncias sociais, políticas e econômicas e, denunciou a tortura nas prisões sobre os chamados presos comuns, base para a criação de uma política de direitos humanos contra a tortura no Brasil. 

No início de oitenta o MNU - SP garantiu também, pela primeira vez a fala oficial no Brasil da Organização Para Libertação da Palestina - OLP, através de seu representante Farid Sawan, que atualmente representa os Palestinos no Conselho da SEPPIR - Secretaria Especial de Política da Promoção da Igualdade Racial. 

Na década de oitenta, foi o MNU a organização que realizou as maiores e mais importantes manifestações contra o Apartheid na África do Sul, embora não recebêssemos apoio político ou financeiro da Organização das Nações Unidas - ONU. Criou-se comitês nos principais estados do país e realizaram manifestações com milhares de pessoas, contribuindo significativamente para a luta dos nossos irmãos da África do Sul e do Zimbabwe. 

Em 1986 realizou a Conferência Nacional do Negro em Brasília - DF, de onde saiu à proposta de criminalização do racismo e a resolução 68 das Disposições Transitórias Constitucionais, sobre a titulação das terras dos remanescentes de quilombos. 

No ano de 1988, no VIII Encontro de Negros do Norte - Nordeste, organizado pelo MNU da região, foram definidas questões que balizaram a atual lei l0.639, que dispõe sobre o ensino da História da África e do negro no Brasil. 
Na revista "O Negro", em 1992 Margarida Barbosa - enfermeira do Hospital das Clínicas da Unicamp - Universidade de Campinas, militante do MNU, atualmente diretora do Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp- escrevia sobre a Anemia Falciforme, doença que proporcionalmente atinge mais aos negros, orientando a sociedade e cobrando a quem de direito a exigência de políticas públicas referentes a este tipo de doença, pois além desta anemia, há diabetes, hiper-tensão e outras doenças que proporcionalmente vitimam mais aos negros. 

O MNU, fortalecendo a proposta do início da década de setenta, do Grupo Palmares de Porto Alegre, decidiu na Assembleia Nacional do MNU, em Salvador - BA, no dia 4 de novembro de l978, transformar o 20 de novembro, no DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA, data da morte de Zumbi, um dos principais comandantes do Quilombo dos Palmares, um exemplo de luta e dignidade para os negros e negras, e todos os brasileiros. 

No ano de l988, realizou importantes manifestações no mês de maio contra a Farsa da Abolição, na cidade do Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador e outras.  
20 de novembro de l995, realizou a Marcha do Tricentenário da Imortalidade de Zumbi , a Marcha Zumbi dos Palmares, Contra o Racismo, Pela Igualdade e a Vida, em Brasília - DF, com a participação de mais de 30.000 pessoas. 

Em São Paulo, no início de novembro de 1995, realizou uma grande manifestação com mais de oitocentas pessoas, no Consulado Americano contra a Pena de Morte e Pela Libertação de Múmia Abu Jamal, antigo dirigente do Partido dos Panteras Negras, preso e condenado à morte injustamente numa farsa reconhecida internacionalmente . 

Realizam o I Encontro Nacional dos Remanescentes de Quilombos, em novembro de 1995, fortalecendo a relação do movimento negro urbano com a área rural, dando uma nova qualidade ao movimento negro do Brasil. 

A partir do final dos anos setenta desenvolvemos o conceito Raça e Classe, desenvolvendo uma teoria política para garantir as ações práticas. Atualmente, há um leque de propostas que estamos propondo aprofundar num Congresso do Negro Brasileiro em novembro de 2006. 

O MNU continua independente pela nossa trajetória, pelas conquistas ao longo da história e por não abrir mão dos seus princípios e, sua  luta cotidiana no combate ao racismo e, como se caminha para a construção de uma sociedade sem racismo,  juntando todos e todas  que se propõem a construir uma nova sociedade, sem explorador e explorados, sem racismo, machismo e outras formas de dominação. 

Esta Casa se regozija em manifestar os mais sinceros votos de sucesso ao MNU - Movimento Negro Unificado.   
Dê-se conhecimento desta moção a Direção do MNU, e à imprensa.   

 

Sala das Sessões, 3 de maio de 2018

Deputado Bira Corôa Lula