MOÇÃO Nº 21.531/2018

Moção de Aplauso ao Governo da Bahia pelos Avanços Alcançados na Educação Pública do Estado, conforme levantamento do INEP.

O deputado infrafirmado vem, com esteio nos dispositivos regimentais, fazer inserir na ata dos trabalhos desta Egrégia Casa Legislativa, Moção de Aplauso ao Governo da Bahia pelos Avanços Alcançados na Educação Pública do Estado, conforme levantamento do INEP.

O filósofo e matemático grego Pitágoras (495 a.C), considerado o pai do conceito de Justiça, valores que nortearam a ciência do Direito, costumava recomendar o seguinte: “Educai as crianças para que não seja necessário punir os homens”. E a história das civilizações jamais deixou de reiterar o acerto de tal ensinamento.

Toda grande Nação, todo país desenvolvido na ciência, na cultura e na economia, tem como alicerce básico para a construção de sua sociedade uma educação pública de qualidade, atrativa e inclusiva. Sobretudo nos períodos de pós-guerra, quando as atrocidades bélicas foram o balizador na resolução dos conflitos, ao invés do diálogo em alto nível.

O último Censo Escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) aponta um razoável salto de qualidade na educação básica no Estado da Bahia, a exemplo da queda de 5,8 pontos percentuais no movimento de evasão no período de 2007 a 2015. O levantamento do INEP analisou os ensinos Fundamental, Médio e a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

O mapeamento constatou que houve um expressivo crescimento na taxa de aprovação de alunos nos três níveis, aliado a uma queda – também em números elogiáveis -, no percentual de repetência. No ensino Fundamental, por exemplo, o índice de abandono caiu de 15% para 5%, na década compreendida entre 2006 a 2016. Já no ensino Médio, a evasão de alunos da sala de aula desceu de 22,1% para 8%.

Diversos motivos podem ser apontados como responsáveis pela melhoria nesses indicadores, que têm sido prioridade no conceito de educação pública do grupo político que tem dirigido os destinos do Governo da Bahia nos últimos 12 anos.

Além da valorização dos trabalhadores em educação e do diálogo sistemático com as entidades que lhes representam, assumem a dianteira ainda os investimentos em políticas públicas que tornam o ambiente escolar mais interessante para o alunado. Sem contar os programas para o setor, a exemplo do Educar para Transformar, o Todos pela Alfabetização (TOPA) e, fundamentalmente, a adoção da educação em tempo integral.

A estruturação da escola enquanto estratégia de acolhimento do aluno, como bibliotecas equipadas, laboratórios de informática, de ciência e incentivo à capacitação continuada do corpo docente, além de atividades extraclasse a exemplo de música, teatro e esporte têm sido uma boa aliada no enfrentamento ao abandono, à evasão e à reprovação.

Merece registro ainda que somente o Programa Todos pela Alfabetização (TOPA) já retirou da escuridão educacional mais de 1,5 milhão de pessoas no Estado, a maioria formada por adultos, aspecto que tem melhorado não somente os dados do setor, mas também os indicadores sociais na Bahia.

Nessa mesma direção, o fomento à educação tecnológica tem sido essencial. Ressalte-se que somente em 2018, cerca de 160 mil matrículas foram feitas na educação profissional, contribuindo decisivamente na geração de emprego e renda em favor das famílias. A meta do governo é que até o fim do ano, as 1.300 escolas da rede estadual de ensino ofereçam, pelo menos, um curso profissionalizante.

O Projeto das Escolas Culturais, que eleva o tempo do alunado na unidade, e assegura as atividades socioeducacionais, a iniciação esportiva, científica e cultural, a arte-educação também são fundamentais na busca de tornar o ambiente escolar mais atrativo. Conforme o governador Rui Costa, serão implantadas 83 escolas culturais em todo o Estado.

Outras medidas merecem ser destacadas na educação pública na Bahia. É determinação do governo oferecer internet banda larga a 500 escolas até junho. A parceria com o Google será outro avanço na sala de aula para a formação do aluno. O ensino da robótica também será contemplado com a ampliação de cinco para 27 dos Centros Juvenis de Ciência e Cultura na Bahia.

A política educacional do governo baiano é merecedora de aplauso por vários sentidos. O chefe do Executivo da Bahia já visitou mais de 300 escolas no Estado, o que revela o seu cuidado com o ambiente educacional e com o futuro dos jovens.

Em tempo de desprezo à Constituição Federal, o governador Rui Costa revela apego à Carta Magna, notadamente ao seu artigo 227, que trata da importância da infância para a sociedade, ao dar prioridade absoluta aos direitos da criança e do adolescente.

No instante em que o Brasil detêm a terceira maior população carcerária do mundo, com cerca de 700 mil pessoas atrás das grades, o governador baiano prefere seguir os ensinamentos de Pitágoras, educando a juventude para não precisar encarcerar os homens.

Pelo exposto, é que venho prestar esta justa homenagem à educação pública estadual na Bahia, que tem impactado positivamente nos indicadores educacionais e sociais na Bahia.

Que seja dado conhecimento desta moção à Governadoria, à Secretaria de Educação e Cultura do Estado e à Executiva Estadual do Partido Social Democrático.

Sala das Sessões, 9 de abril de 2018.

ANGELO CORONEL

Dep. Estadual - PSD