MOÇÃO Nº 21.408/2018

"A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia faz inserir na ata de seus trabalhos esta Moção de Repúdio pela matança de cães executada pela Prefeitura do Município de Igaracy, no Estado da Paraíba".

Na última terça-feira, dia 06 de março de 2018, ocorreu um triste e lamentável fato no município de Igaracy, no Estado da Paraíba. A prefeitura da cidade, por meio da sua Secretaria Municipal de Saúde, praticou o assassinato de mais de 30 cães, sob suspeita de violência e sob o pífio argumento do acúmulo de animais nas ruas da cidade e que os mesmos estavam enfermos e moribundos, causando prejuízo para a saúde da população. 

Venho, através desta Moção, declarar o meu mais profundo repúdio e minha indignação por esta ação tão desumana, quanto completamente fora das diretrizes e normas de eutanásia em animais estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), que garantem os princípios de bem-estar animal e o respeito aos parâmetros éticos. 

Moradores de Igaraçy, que filmaram e fotografaram o cenário chocante de corpos de cachorros em meio a muito sangue e fezes em um prédio abandonado de administração da prefeitura, dão indício de que os cães não foram sacrificados por meio de sedativos, conforme afirmou a Secretaria Municipal de Saúde. Eles denunciaram matança com crueldade e declararam que, entre os animais de rua, foram sacrificados também seus bichos de estimação pela ação da prefeitura da cidade, coordenada pelo Secretário Municipal de Saúde, José Carlos Maia, que também é veterinário.  

Uma administração realmente engajada com a causa dos animais e da saúde pública de qualidade põe em prática a castração e o incentivo à adoção como as melhores maneiras de controle populacional de cães de rua. Tanto como parlamentar quanto de maneira pessoal, defendo incansavelmente os direitos à vida e ao bem-estar dos animais e lutarei a todo tempo, de todas as formas possíveis, por isso.  

Em 2016, foi sancionada a Lei Estadual 13.472/2016, de minha autoria, que cria a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais, com o objetivo de reforçar o conhecimento, incentivar e resguardar o cumprimento dos direitos destes seres vivos.  

Em 2017, apresentei dois Projetos de Lei, um determinando o pagamento de multa aos atos de crueldade cometidos contra estes seres, e outro que institui o "Disque Denúncia de Maus-Tratos aos Animais" no âmbito da Bahia, dentre tantas outras iniciativas em defesa dos animais ao longo dos meus três mandatos como Deputado Estadual. 

Apoio, por todos os motivos supracitados, a devida apuração dos fatos pelo Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) e pela Polícia Civil do Estado da Paraíba, ao tempo em que apelo para a tomada de todas as medidas cabíveis, para que seja feita a justiça com todos os responsáveis por esta ação criminosa. 

Nada mais justo e oportuno que a edilidade desta Casa repudie e destaque a público a abominável ação de matança de cães promovida pela Prefeitura Municipal de Igaracy, no Estado da Paraíba, através de sua Secretaria Municipal de Saúde, em face de tamanha crueldade do ato em si e da maneira como foi executado, como também no intuito de exaltar a necessidade da mobilização geral pela defesa dos direitos dos animais. 

Dê-se ciência desta moção de Repúdio à Prefeitura de Igaracy - PB, na pessoa do seu Prefeito, Lídio Carneiro, e do seu ex-Secretário Municipal de Saúde, José Carlos Maia. 

Sala das Sessões, 12 de março de 2018

Deputado José de Arimatéia