MOÇÃO Nº 21.389/2018

 
A deputada que esta subscreve vem, na forma do disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa, registrar e comemorar o DIA INTERNACIONAL DA MULHER 2018, que ocorrerá em 08 de março em todo o planeta. 
 
Todo os anos, a “ONU Mulheres” elege um tema que prevalecerá nos debates que ocorrerão em torno do gênero. Em 2018, o eleito é: “Ativistas rurais e urbanas transformam a vida das mulheres”. A discussão desse tema ocorre em meio a uma efervescência em torno de  um movimento global que retira dos “porões” questões como o assédio sexual indiscriminado; a violência generalizada em todos os níveis contra as mulheres, além da discriminação contra homossexuais. 
 
Com a exposição desses fatos que ocorrem em todos os lugares, deste o ambiente familiar até no meio dos artistas internacionais de cinema que atuam principalmente nas grandes companhias dos Estados Unidos, crescem movimentos de luta intensa para políticas públicas e leis que endureçam contra àqueles que cometem os chamados crimes de gênero.  
 
Chefiando a Delegação Brasileira que participou da recente Conferência dos Parlamentares da América Latina, no Panamá, como vice-presidente da UNALE (União Nacional do Legisladores e Legislativos Estaduais), possa afirmar que muitos debates ocorreram em torno dessa questão principal que é: as mulheres na sociedade. A Rede e Mulheres Parlamentares da América levou ao evento experiências e sugestões de medidas que visem combater a violência de gênero, como, por exemplo, uma lei da Bolívia que proíbe a candidatura para cargos políticos e ingresso no serviço público de quem pratica violência contra a mulher. Essa sugestão de lei será entregue pela Delegação da Unale ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, no mês de março. Também ingressamos nesta Casa com um projeto de lei complementar que objetiva  proibir o ingresso de agressores de mulheres no serviço público do estado.  
 
Voltando ao tema eleito pela ONU neste ano, o papel das ativistas é mesmo fundamental na mudança de paradigmas no tratamento às questões sobre as mulheres, principalmente àquelas que residem nas zonas rurais. Pois, são nesses locais que ainda prevalecem o machismo e a violência feminina. 
 
“Por exemplo, menos de 20% das pessoas em todo mundo que possuem terras são mulheres. Além disso, enquanto a diferença mundial de salário entre mulheres e homens se situa em 23%, nas áreas rurais pode chegar até 40%. Por outro lado, elas carecem de infraestrutura e serviços, trabalho decente e proteção social e se encontram em uma situação mais vulnerável em face dos efeitos das mudanças climáticas” afirma a ONU. 
 
Nas áreas rurais, as organizações e as ativistas têm que atuar mais fortemente para garantir melhorias na qualidade de vida, na prevenção à violência doméstica e outras práticas nocivas às mulheres. Política públicas efetivas de Estado devem ser aperfeiçoadas e reformuladas, pois, as existentes ainda não tutelam à maioria das questões afetas ao tema. 
 
As mulheres rurais e suas organizações representam um potencial enorme e, atualmente, estão se mobilizando para reclamar os seus direitos e melhorar seus meios de vida e bem-estar, segundo a agência da ONU. Utilizam métodos agrícolas inovadores, criam negócios exitosos, adquirem novas habilidades, lutam por direitos legais e se apresentam como candidatas políticas. 
 
Com isso, temos que aumentar o número de parlamentares femininas nas Câmaras de Vereadores, nas Assembleias Legislativas dos Estados e no Congresso Nacional,  como forma de instrumentalizar políticas efetivas de combate à violência de gênero.  
 
Meus colegas de parlamento, sejam do sexo masculino ou feminino, a situação exige medidas efetivas, a realidade é grave! Segundo o sítio Relógios da Violência do Instituto Maria da Penha: 
 
A cada 2 segundos, uma mulher é vítima, de violência física ou verbal no brasil; a cada 6.3 segundos, uma mulher é vítima de ameaça de violência; a cada 7.2 segundos, uma mulher é vítima de violência física; a cada 2 minutos, uma mulher é vítima de arma de fogo; a cada 16.6 segundos, uma mulher é vítima de ameaça com faca ou arma de fogo; a cada 22.5 segundos, uma mulher é vítima de espancamento ou tentativa de estrangulamento; a cada 4.6 segundos, uma mulher é vítima de assédio no trabalho; a cada 6.1 segundos, uma mulher é vítima de assédio físico em transporte público no país; E DE  JANEIRO ATÉ 15 DE MAIO DE 2017, 15.751 CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER FORAM REGISTRADOS NA BAHIA! 
 
A luz deste quadro ainda alarmante, permanecemos firme e dedicada à luta intensa e efetiva para, a cada dia mais, consolidarmos a prevenção e o combate à violência contra as mulheres do Brasil, da Bahia e do mundo 
 
Dê-se ciência desta Moção à Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia, à Comissão dos Direitos das Mulheres desta Assembleia Legislativa, ao Governador do Estado e aos meios de comunicação do Estado. 

Sala das Sessões, 7 de março de 2018

Deputada Ivana Bastos