MOÇÃO Nº 21.373/2018

Pesar pelo falecimento do jurista Wanderlino Nogueira Neto, grande defensor dos direitos humanos, das crianças e dos adolescentes.

	A deputada que subscreve esta presente moção vem, na forma do disposto no Regimento Interno desta Casa, após deliberação da Mesa Diretora, apresentar seu profundo pesar pelo falecimento de Wanderlino Nogueira Neto, ocorrido no dia 26 de fevereiro do corrente ano. 
  
	Morreu nesta segunda-feira, aos 72 anos, Wanderlino Nogueira, pessoa por quem sempre tive profunda admiração. Sua luta e grande envolvimento na defesa dos direitos das crianças, adolescentes e dos direitos humanos é referência internacional.  
 
	Exerceu com excelência todos os cargos e missões que lhe foram confiados, a exemplo de Procurador Geral da Justiça no governo de Waldir Pires, Procurador e Diretor Geral do Tribunal de Justiça da Bahia, Professor de Direito Internacional Público na Universidade Federal da Bahia, coordenador do Núcleo Direito Insurgente da Fundação Faculdade Livre de Direito da Bahia. Como um dos fundadores do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan (CEDECA Bahia) foi o seu primeiro presidente, além de Articulador da Rede Nacional de Centros de Defesa e de núcleos de estudos do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – FNDCA, Secretário Nacional do FNDCA, Consultor para o UNICEF, indicado pelo governo Brasileiro para compor o Comitê de Direitos da Criança da ONU, eleito em 2012 com 85% dos votos de seus integrantes,  exercendo o mandato até 2017. 
 
	A cidadania brasileira está de luto. Uma perda irreparável para a Bahia, para o Brasil e para o mundo. Um grande, enorme militante, jurista e intelectual dos direitos das crianças e dos adolescentes. Deixa um legado fundamental para o Brasil e para o mundo. Tenho certeza de que suas sementes continuam a germinar na luta por direitos.  
 
	Transcrevo nesta Moção as palavras do Jornal O Globo, quando da homenagem a ele prestada no Rio de Janeiro: 
 
	"A vida profissional de Wanderlino Nogueira Neto se divide em três partes: no Ministério Público do Estado da Bahia, na Universidade Federal da Bahia e nos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente em todo Brasil. Foi graças ao trabalho nos três cargos que o Procurador de Justiça chegou ao auge da carreira, como Membro do Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas em Genebra.	Único brasileiro no Comitê, ele é um dos responsáveis por um relatório que, pela primeira vez, denunciou o Vaticano pela adoção de políticas que permitiram que sacerdotes estuprassem e molestassem dezenas de milhares de crianças no mundo. "A missão na ONU me deu uma perspectiva internacional dos avanços e desafios na vida de crianças e adolescentes", afirma. Antes de chegar ao Comitê, Nogueira foi consultor especial para o UNICEF em países como Angola, Cabo Verde e Paraguai. Em 2012, foi recomendado pelo Itamaraty à ONU, que buscava um 'brasileiro que fosse um notório e qualificado especialista em direitos humanos”no campo infanto-adolescente. O Globo, 2014". 

	A dor pela partida de Wanderlino Nogueira é grande, mas deixa de conforto o exemplo de sua luta incansável por causas tão nobres, especialmente para seus parentes, amigos e admiradores  espalhados pelo mundo inteiro que tiveram o privilégio e a honra da sua convivência, a exemplo da sua ex-companheira Zonita Nogueira. 

	Dê-se ciência desta Moção aos familiares: seus filhos Mariana, Pedro e Laura; seus irmãos Walda, Wanderlei e Maria Aparecida, ao Ministério Público da Bahia, Defensoria Pública da Bahia, UFBA, Tribunal de Justiça da Bahia, CEDECA e UNICEF.

Sala das Sessões, 27 de fevereiro de 2018

Deputada Fabíola Mansur