INDICAÇÃO Nº 22.689/2018

Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador de implantação de uma Unidade Escolar de tempo integral nas instalações físicas do Presídio Advogado Ruy Penalva, interditado desde 2013, no município de Esplanada.

Com fundamento no Art.139 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicito que seja encaminhada, através da Mesa Diretora, ao Excelentíssimo Senhor Governador, a presente Indicação de implantação de uma Unidade Escolar de tempo integral nas instalações físicas do Presídio Advogado Ruy Penalva, interditado desde 2013, no município de Esplanada.

JUSTIFICATIVA

O Presídio Advogado Ruy Penalva, localizado no município de Esplanada, segue interditado desde novembro de 2013, quando a última rebelião de presos destruiu completamente as instalações físicas. A partir daí os detentos foram transferidos para unidades prisionais de Salvador, Feira de Santana e Serrinha. 
 
Atualmente, o prédio está subutilizado e poderia ser transformado em uma escola de tempo integral com aulas, cursos profissionalizantes e oficinas de artes, o que seria um grande incentivo para os estudantes da cidade. 
 
Construir mais escolas é um investimento que resultará na baixa vulnerabilidade dos jovens e em uma sociedade mais civilizada. Sabe-se que a educação é o único meio de transformação e o inchaço do sistema carcerário brasileiro seria evitado com melhorias no ensino público de qualidade. 
 
Com esse ideal de que precisamos construir mais escolas e menos cadeia, pois uma sociedade bem-educada repudia a violência, é que Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador, a implantação de uma Unidade Escolar de tempo integral nas instalações físicas do Presídio Advogado Ruy Penalva, interditado desde 2013, no município de Esplanada. 
 
Sala das Sessões, 17 de dezembro de 2018. 
 
Alex Lima 
 
Deputado Estadual

Sala das Sessões, 17 de dezembro de 2018

Deputado Alex Lima