INDICAÇÃO Nº 22.688/2018

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, para que determine junto aos Órgãos competentes, a reforma da 7ª COORPIN (Coordenaria de Polícia Civil do Interior) da cidade de Ilhéus-BA. 

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, para que determine junto aos Órgãos competentes, a reforma da 7ª COORPIN (Coordenaria de Polícia Civil do Interior)  da cidade de Ilhéus-BA. 

JUSTIFICATIVA

 Ilhéus é um município baiano, com uma população de 184.236 habitantes, segundo dados do IBGE 2018. Na agricultura, destaca-se como um notável produtor de cacau.  
 
A 7ª Coordenadoria de Polícia Civil do Interior (Coorpin), desempenha um papel de extrema relevância para a sociedade, entretanto, a continuidade da prestação dos serviços encontra-se ameaçada pela precária estrutura do Prédio. 
 
Depois de algumas denúncias feitas pelo SINDPOC, o relatório técnico elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde do município de Ilhéus, Setor de Núcleo de Saúde do Trabalhador (NUSAT), a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), solicitou a interdição, em caráter de urgência, da 7ª COORPIN, visto os inúmeros problemas estruturais. 
 
Foram constatados problemas nas partes externa e interna. O portão lateral da garagem está quebrado e com ferrugens. O sistema de monitoramento externo não funciona e a fachada está com a pintura descascando. 

No interior do prédio, o alojamento dos policiais está com colchões velhos e com sanitário sem funcionar. Na recepção, os cidadãos que chegam ao local para buscar atendimento encontram cadeiras velhas e deterioradas, de acordo com o site Ilheus.net. 

Como se não bastasse, a superlotação e o reduzido efetivo colocam os funcionários em constante risco de ataques promovidos pelos presos, conforme destaca o site Política Livre.  

A perícia realizada no local comprovou que a 7º COORPIN armazena, de forma inadequada, materiais perigosos como armas, dinamites e drogas que apresentam risco de acidentes e explosão, além disso, não fornece água e alimentação adequadas aos policiais que trabalham no local.  

Através de registros fotográficos e depoimentos dos servidores, a Secretaria de Saúde constata que o prédio da 7º COORPIN representa um risco à saúde dos trabalhadores e aos cidadãos que precisam dos serviços prestados pela instituição. 
 
Assim, constata-se que em caráter emergencial, o governo do estado precisa elaborar um plano de reformas que atenda as demandas não só da capital, mas do interior, visando proporcionar melhores condições de trabalho aos servidores e à população ilheense. 
 
Desta forma, requeiro a reforma da 7ª COORPIN (Coordenaria de Polícia Civil do Interior) da cidade de Ilhéus-BA. 	

Sala das Sessões, 12 de dezembro de 2018

Deputado Pedro Tavares