INDICAÇÃO  22.686/2018

A INDICAÇÃO ora apresentada ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado busca sugerir a adoção, pelo Estado da Bahia, do ICMS EDUCAÇÃO. Tal proposta tem como maior objetivo tornar esse imposto um mecanismo complementar de incentivo tributário para o alcance de melhores resultados na área educacional pública  em nível municipal e estadual.    
Segundo dados do IBGE (2018) a Bahia é um dos estados mais dinâmicos em termos econômicos, representando a sétima economia do país. De outro modo, ocupava no ano de 2010, a 22ª posição, no Índice de Desenvolvimento Humano - IDH (educação, renda e saúde) entre os vinte e sete estados da Federação. 
Se olhados outros dados ou indicadores de educação especificamente, a exemplo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica- IDEB (séries iniciais e finais) é notório observar que a Bahia estava, em alguns casos, pior do que outros estados nordestinos, conforme mostram os dados de 2016 do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação -SIMEC.                    
Tendo em vista elevar a qualidade da educação em nível nacional, estadual e municipal, a Lei 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação) definiu algumas diretrizes e metas a serem alcançadas dentro de um período de dez  anos. Dentre algumas dessas ações estão a busca pela erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, valorização dos profissionais da educação, ampliação da oferta da educação para crianças de 0 a 5 anos, em creches e pré- escola, ampliação da educação em tempo integral, melhoria dos índices de aprendizagem e fluxo escolar (aprovação e reprovação), além da ampliação dos recursos financeiros, dentre outros.                     
Desta forma, buscando alcançar essas e outras ações, estados e municípios deveriam não só elaborar, mas também articular, de forma colaborativa, seus planos em nível estadual e municipal, para acompanhamento e avaliação do cumprimento de suas metas.      
  Outrossim, apesar da Bahia ter elaborado o seu Plano Estadual  de Educação (Lei 13.559/2016) muitas dessas metas, em seu conjunto, ainda estão sem cumprimento satisfatório. Ressalvadas algumas experiências exitosas de educação em nível municipal, conforme constatado no mesmo  SIMEC.  
  Considerando que o ICMS representa uma das principais fontes de receita do Estado e também dos municípios, acreditamos que a implantação do ICMS- Educação- como um dos componentes do atual Índice de Participação dos Municípios- IPM - se configura como um importante mecanismo de incentivo- tributário e de desenvolvimento socioeconômico e educacional municipal na Bahia.      
Vale resaltar que o estado do Ceará, um dos que mais se destacam em termos de desenvolvimento da educação básica do país, já utiliza este mecanismo na repartição na composição do repasse desse Tributo. 
Diante do exposto, coloco à apreciação do Excelentíssimo Senhor Governador a presente INDICAÇÃO. 

Sala das Sessões, 12 de Dezembro  de 2018.

 ANGELO CORONEL   
DEPUTADO ESTADUAL-PSD